Eleições 2026: Guia Essencial do RH para o Período Eleitoral
O período eleitoral traz diversas responsabilidades para o RH e DP das empresas. Este guia prático detalha as obrigações legais do empregador, direitos dos trabalhadores e as melhores práticas para uma gestão transparente e em conformidade com a legislação durante as eleições de 2026.
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No período eleitoral, o RH deve tratar o dia da votação como feriado nacional (Código Eleitoral, art. 380): quem trabalhar ganha folga ou pagamento em dobro. Mesários e convocados têm folga pelo dobro dos dias de convocação, inclusive treinamentos, sem prejuízo do salário (Lei 9.504/1997, art. 98). Coagir o voto é crime (art. 301). Em 2026, os turnos foram em 4 e 25 de outubro.
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Com a aproximação das eleições de 2026, as equipes de Recursos Humanos e Departamento Pessoal precisam estar atentas às diversas obrigações e diretrizes que regem o ambiente de trabalho durante este período cívico. Mais do que garantir a conformidade legal, é fundamental manter a neutralidade, a produtividade e o bom clima organizacional. Este guia aborda os principais pontos que o RH deve operacionalizar, desde as folgas de mesários até a conduta esperada no ambiente corporativo. Em 2026, o primeiro turno foi no domingo, 4 de outubro, e o segundo turno, no domingo, 25 de outubro (Constituição, art. 77).
Informação verificada em: 27/09/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
As eleições são um momento crucial para a democracia, e a participação dos cidadãos é um direito e um dever. No contexto corporativo, o RH atua como um pilar para que esse processo ocorra sem conflitos e com o mínimo impacto nas operações. A atenção aos detalhes legais e a comunicação clara com os colaboradores são essenciais para evitar problemas futuros.
Como o RH deve gerenciar o feriado eleitoral de votação?
O dia das eleições de data fixada pela Constituição é feriado nacional, pelo Código Eleitoral. Em 2026, os dois turnos caíram em domingo. Quem trabalha nesse dia segue as regras de trabalho em domingo e feriado.
De acordo com o Art. 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), é feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição. Isso significa que os trabalhadores, via de regra, não devem prestar serviços nesse dia, podendo exercer seu direito ao voto. Caso a empresa necessite que seus funcionários trabalhem no dia do pleito, a legislação estabelece regras específicas. O empregador deve conceder folga compensatória em outro dia ou pagar as horas trabalhadas em dobro, sem prejuízo do descanso semanal remunerado (Lei 605/1949, art. 9º). É importante ressaltar que a prioridade é sempre garantir o direito ao voto do trabalhador.
Quais os direitos e deveres dos mesários e convocados pela Justiça Eleitoral?
Colaboradores que atuam como mesários ou que são convocados pela Justiça Eleitoral para prestar serviços durante as eleições têm direito a dias de folga, que devem ser concedidos pelo empregador sem prejuízo do salário.
A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, em seu Art. 98, dispensa do serviço os mesários e os requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral, mediante declaração da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, pelo dobro dos dias de convocação, inclusive os de treinamento. As datas das folgas são combinadas entre empregado e empregador. O RH deve solicitar o comprovante de convocação e participação (declaração da Justiça Eleitoral) para controle e justificativa das ausências.
- Um colaborador é convocado para 1 dia de treinamento e 1 dia de eleição.
- Total de dias de trabalho para a Justiça Eleitoral: 2 dias.
- Total de dias de folga a serem concedidos: 4 dias (2 dias x 2).
- O RH deve negociar com o colaborador a melhor data para a concessão dessas folgas, garantindo que não impacte excessivamente a operação, mas sempre respeitando o direito do funcionário.
A Justiça Eleitoral convoca centenas de milhares de mesários a cada eleição, o que torna comum ter alguém do time com direito à folga em dobro.
Quais são as regras de conduta e propaganda política no ambiente de trabalho?
O ambiente de trabalho deve ser neutro e livre de proselitismo político para evitar constrangimentos, assédio eleitoral e prejuízos ao clima organizacional.
A legislação trabalhista, em conjunto com o Código Eleitoral, protege os trabalhadores contra o assédio eleitoral, caracterizado por qualquer conduta que tente coagir, influenciar ou manipular o voto do empregado. Isso inclui ameaças de demissão, promessas de benefício ou qualquer pressão para que o funcionário vote em determinado candidato ou partido. Usar violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em candidato é crime (Código Eleitoral, art. 301), e prometer vantagem em troca de voto também (art. 299).
- Comunicação Interna: Reforçar a política de neutralidade da empresa e o respeito às diferentes opiniões políticas.
- Proibição de Assédio: Deixar claro que qualquer forma de pressão ou assédio eleitoral é proibida e será tratada com rigor.
- Uso de Recursos da Empresa: Proibir o uso de e-mails corporativos, veículos, materiais ou tempo de trabalho para fins de campanha eleitoral.
- Vestuário e Símbolos: Orientar sobre o uso moderado de vestimentas, broches ou adesivos com propaganda eleitoral, especialmente se isso gerar conflito ou constrangimento no ambiente de trabalho ou com clientes.
- Canais de Denúncia: Disponibilizar um canal seguro e anônimo para que os colaboradores possam relatar casos de assédio ou proselitismo político.
Qual a responsabilidade do empregador sobre a liberação para votar?
O empregador tem a obrigação de liberar os funcionários para exercer o direito ao voto no dia das eleições, sem que haja desconto ou prejuízo na remuneração.
A Constituição Federal assegura o direito ao voto como fundamental. Embora não exista uma lei que estabeleça um período fixo de ausência para votar, o consenso jurídico e a prática recomendam que o tempo necessário para o deslocamento até a seção eleitoral e a votação seja concedido como ausência justificada. O RH deve orientar as lideranças a serem flexíveis e razoáveis na liberação, especialmente para quem reside longe do local de votação ou enfrenta filas longas. Não é permitido exigir comprovação do voto, pois o voto é secreto.
É crucial que o RH instrua os gestores a não criarem obstáculos para a participação dos colaboradores no processo eleitoral, garantindo que o direito ao voto seja plenamente exercido sem qualquer tipo de sanção ou prejuízo ao trabalhador.
Como evitar o assédio eleitoral e garantir um clima organizacional neutro?
Evitar o assédio eleitoral requer proatividade do RH, com políticas claras e canais de comunicação abertos, garantindo um ambiente respeitoso para todos.
O assédio eleitoral é uma grave violação dos direitos do trabalhador e pode configurar crime, conforme o Código Eleitoral, arts. 299 e 301, além de gerar indenizações trabalhistas e sanções administrativas para a empresa. A melhor forma de preveni-lo é através da educação e da criação de uma cultura organizacional que valorize a diversidade de opiniões e o respeito mútuo. O Ministério do Trabalho e Emprego oferece orientações sobre como combater essa prática.
Práticas a Evitar (Assédio Eleitoral)
- Exigir que o empregado use adesivos ou camisetas de candidatos.
- Prometer benefícios ou vantagens (bônus, promoção) em troca de voto.
- Ameaçar com demissão, redução de salário ou perda de benefícios caso o empregado não vote em determinado candidato.
- Organizar ou permitir reuniões de campanha política dentro do horário de trabalho.
- Monitorar ou perguntar sobre o voto do empregado.
Boas Práticas do RH (Neutralidade)
- Disseminar informações sobre a legislação eleitoral aplicável ao trabalho.
- Promover um ambiente de respeito à pluralidade de ideias.
- Garantir canais de denúncia sigilosos para casos de assédio.
- Esclarecer que a empresa não apoia nem repudia nenhum candidato ou partido.
- Manter a flexibilidade para a liberação dos colaboradores no dia da votação.
Em resumo: O que o RH precisa saber sobre as Eleições 2026?
- O dia da eleição é feriado nacional (Código Eleitoral, art. 380); trabalho nesse dia tem folga compensatória ou pagamento em dobro.
- Mesários e convocados pela Justiça Eleitoral têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado ou treinado.
- É proibido qualquer tipo de assédio eleitoral, seja por parte do empregador ou de colegas.
- O ambiente de trabalho deve ser neutro e livre de proselitismo político.
- A empresa deve garantir a liberação dos colaboradores para votar sem prejuízo de salário.
Mantenha seu RH em conformidade e seu time engajado
O período eleitoral, apesar de seus desafios, é uma excelente oportunidade para o RH reforçar a cultura de respeito, ética e cidadania dentro da empresa. Ao adotar as melhores práticas e garantir a conformidade com a legislação, você protege tanto a empresa quanto seus colaboradores, assegurando um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo. Uma gestão atenta e proativa evita conflitos e fortalece o engajamento do time.
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Autor: Equipe de Departamento Pessoal da Benway
A Equipe de Departamento Pessoal da Benway é formada por especialistas com vasta experiência em legislação trabalhista e rotinas de RH, dedicados a simplificar a gestão e garantir a conformidade das PMEs brasileiras.
Fontes e base legal
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)Art. 380 (feriado), art. 297 (embaraçar o voto), arts. 299 e 301 (corrupção e coação eleitoral).
- Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)Art. 98: dispensa pelo dobro dos dias de convocação.
- Constituição Federal de 1988Art. 77: primeiro domingo de outubro e último domingo de outubro.
- Lei nº 605/1949Art. 9º: trabalho em feriado sem folga é pago em dobro.
Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.
Perguntas frequentes
O dia da eleição é feriado nacional?
Sim. Pelo Código Eleitoral, art. 380, é feriado nacional o dia de eleição com data fixada pela Constituição. Em 2026, o primeiro turno foi no domingo, 4 de outubro, e o segundo, no domingo, 25 de outubro.
Quantos dias de folga tem o mesário?
O dobro dos dias de convocação, inclusive os dias de treinamento, sem prejuízo do salário, mediante declaração da Justiça Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 98). Quem foi convocado para 1 dia de treinamento e 1 de eleição tem 4 dias de folga.
A empresa pode descontar o tempo de quem saiu para votar?
Não. A empresa deve permitir que o empregado vote, e impedir ou embaraçar o voto é crime (Código Eleitoral, art. 297). O tempo necessário para votar não deve ser descontado.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
É tentar influenciar o voto do empregado com ameaça, pressão ou promessa, como demissão ou bônus. Usar violência ou grave ameaça para coagir o voto é crime (Código Eleitoral, art. 301), e oferecer vantagem em troca de voto também (art. 299).
O empregador pode proibir manifestação política no trabalho?
Pode definir regras de conduta: proibir campanha em horário de trabalho e o uso de recursos da empresa para propaganda. Não pode obrigar ninguém a usar material de candidato nem perguntar em quem a pessoa vai votar.
Escrito por
Equipe Benway
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