Licença-paternidade de 20 dias: o que muda para o RH
A licença-paternidade deve passar de 5 para 10 dias em 2027. Veja o que já vale, o que falta confirmar e como o RH se prepara.
Publicado em · 10 min de leitura
Resposta rápida
A licença-paternidade em vigor é de cinco dias corridos para empregados CLT. Notícias indicam que a nova lei amplia o prazo para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. O prazo de 20 dias já existe na Empresa Cidadã, por adesão. Número da lei e regras de pagamento seguem em atualização.
Neste artigo · 9 seções
A licença-paternidade está no centro das discussões de RH e Departamento Pessoal (DP) no fim de 2026. Há notícias de uma nova lei que amplia o período e cria uma remuneração própria para o afastamento. As manchetes falam em 10 dias a partir de 2027 e, em alguns casos, em até 20 dias.
Esse número de 20 dias gera confusão, porque a Lei da Empresa Cidadã já permite esse prazo hoje, de forma opcional. Este guia separa o que é lei em vigor do que ainda depende de confirmação e mostra o que você pode fazer agora na sua empresa.
Informação verificada em 18/11/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme nas fontes oficiais antes de aplicar.
O que está mudando na licença-paternidade?
Segundo a notícia usada como referência, a licença-paternidade passará de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, como parte de uma nova lei que amplia o período. Essa informação vem de reportagem do portal Teste Notícias, que não é fonte oficial.
Por isso, trate os detalhes como informação a confirmar. O número da lei, a data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a regra de transição não puderam ser confirmados em fonte oficial na pesquisa feita para este guia. Status em atualização; verifique as fontes oficiais.
De onde vem a mudança
A Constituição prevê a licença-paternidade no art. 7º, inciso XIX, "nos termos fixados em lei". Como nunca houve uma lei específica fixando o prazo, valeu por décadas a regra provisória do art. 10, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): cinco dias. O texto completo está na Constituição Federal, no site do Planalto.
Ou seja, a mudança noticiada é a primeira vez que o prazo provisório seria substituído por uma regra própria. É por isso que o assunto mexe tanto com a rotina de quem cuida de escalas, folha e substituições.
E os 20 dias?
O prazo de 20 dias aparece em duas situações diferentes, e é fácil misturá-las:
- Hoje: a empresa que adere ao programa Empresa Cidadã pode estender a licença em 15 dias, chegando a 20 dias no total.
- Nas notícias sobre a nova lei: há menções a um período que pode chegar a 20 dias. Se isso depende de escalonamento, de adesão da empresa ou de outra condição, o status está em atualização; verifique as fontes oficiais.
Até que o texto publicado no DOU esteja em mãos, não prometa 20 dias a ninguém como direito geral.
O que vale hoje para a licença-paternidade?
Hoje, a regra em vigor é de cinco dias corridos para o empregado celetista, com base no art. 7º, XIX, da Constituição e no art. 10, §1º, do ADCT. A CLT, no art. 473, inciso III, também prevê a ausência de um dia, no primeiro mês após o nascimento, para registro do filho. Confira o texto da CLT no Decreto-Lei 5.452/1943, no Planalto.
Na prática, a empresa paga o salário normal nesses dias, sem desconto. Nada muda até que a nova regra comece a valer, e a data de vigência precisa ser confirmada no texto oficial.
| Situação | Prazo | Base e status |
|---|---|---|
| Regra atual, empregado CLT | 5 dias | CF, art. 7º, XIX, e ADCT, art. 10, §1º. Lei em vigor. |
| Empresa Cidadã | 5 dias + 15 dias = 20 dias | Lei 11.770/2008, com alterações de 2016. Lei em vigor, adesão voluntária. |
| Nova lei noticiada | 10 dias a partir de 1º/01/2027 | Segundo reportagem de portal de notícias. Confirmar número da lei e publicação no DOU. |
| Notícias sobre "até 20 dias" | Não confirmado | Status em atualização; verifique as fontes oficiais. |
Quando começa a contar a licença
A prática consolidada é contar a licença a partir do nascimento do filho. Na nova lei, as regras de início da contagem, de dias corridos ou úteis e de adoção devem ser conferidas no texto publicado. Não altere seus procedimentos antes disso.
Como funciona o prazo de 20 dias da Empresa Cidadã?
A Lei nº 11.770/2008 criou o programa Empresa Cidadã, em que a empresa pode prorrogar a licença-maternidade em 60 dias e a licença-paternidade em 15 dias, com remuneração integral. O texto está na Lei 11.770/2008, no site do Planalto.
A adesão é voluntária e exige requerimento do empregado e regras próprias de comunicação, conforme a lei e seu regulamento. Quem adere precisa manter o pagamento da remuneração integral durante a prorrogação.
Por que muitas PMEs não aderem
A empresa que adere ao programa pode deduzir do imposto de renda o valor pago na prorrogação, mas a lei limita esse benefício a empresas tributadas pelo lucro real. Se a sua empresa está no Simples Nacional ou no lucro presumido, não há dedução. Para a PME, a prorrogação costuma ser um custo direto, sem compensação fiscal.
Se a nova lei trouxer algum mecanismo de compensação ou de pagamento por outra fonte, isso mudará essa conta. Por enquanto, essa informação não está confirmada.
A licença-paternidade terá salário próprio? O que falta confirmar
As notícias falam em um "salário-paternidade" próprio, mas a pesquisa feita para este guia não encontrou, em fonte oficial, o texto que define quem paga, qual o valor e como a empresa compensa. Esse é o ponto de maior impacto no caixa, e o status está em atualização; verifique as fontes oficiais.
Hoje, o paralelo que existe é o salário-maternidade, pago pela Previdência Social. Enquanto a nova lei não for lida com atenção, não há como afirmar que o modelo será o mesmo para o pai.
Perguntas para responder ao ler o texto da lei
- Qual é o número da lei e a data de publicação no DOU?
- A partir de quando valem os 10 dias e há escalonamento para períodos maiores?
- Quem paga o benefício: a empresa ou o INSS?
- Se a empresa paga, ela compensa o valor nos recolhimentos?
- Há estabilidade no emprego ligada ao afastamento?
- Como ficam adoção, guarda judicial e casos de falecimento da mãe?
- A lei exige comunicação, documentos ou prazos de requerimento?
Quanto custa ampliar a licença-paternidade?
O custo para a empresa é o dia de trabalho pago sem produção, mais a cobertura da ausência. O exemplo abaixo é ilustrativo: usa um salário de R$ 3.000,00 e o valor do dia como salário dividido por 30. Ele não considera encargos, e só vale se a empresa continuar pagando o salário normal no período.
Cálculo do custo do afastamento (exemplo ilustrativo)
- Valor do dia: R$ 3.000,00 ÷ 30 = R$ 100,00.
- Licença atual de 5 dias: 5 × R$ 100,00 = R$ 500,00.
- Licença de 10 dias: 10 × R$ 100,00 = R$ 1.000,00.
- Diferença entre 5 e 10 dias: R$ 1.000,00 − R$ 500,00 = R$ 500,00 por empregado.
- Licença de 20 dias (Empresa Cidadã): 20 × R$ 100,00 = R$ 2.000,00, ou R$ 1.500,00 acima da regra atual.
Se a nova lei criar um benefício pago por outra fonte, o custo direto da empresa pode ser menor que o do exemplo. Por isso, refaça a conta só depois de confirmar quem paga e como se compensa.
Exemplo para uma PME: uma empresa com 40 empregados, sendo 10 homens com chance de ter filho no ano, e salário médio de R$ 3.000,00. Se cada um tirar 10 dias pagos pela empresa, o custo adicional da ampliação seria de 10 × R$ 500,00 = R$ 5.000,00 no ano, antes dos encargos. É uma estimativa para planejar, não um valor previsto em lei.
O custo que não aparece na folha
Além do salário, pese a cobertura da vaga: horas extras de colegas, remanejamento ou contratação temporária. Em equipes pequenas, 10 dias sem uma pessoa-chave pesam mais do que o valor da folha mostra. A conta de escalas é parecida com a que muitas empresas fazem na discussão da jornada, como no guia sobre o fim da escala 6x1 e a EC 141/2026.
O que o RH e o DP devem fazer antes de 2027?
O primeiro passo é ler o texto oficial da nova lei. O segundo é mapear quem pode ser afetado e ajustar a rotina. Nada disso exige esperar a regulamentação para começar.
- Localizar a lei publicada no DOU e confirmar número, data e vigência.
- Verificar se há decreto ou norma do Ministério do Trabalho ou do INSS regulamentando o pagamento.
- Conferir a convenção ou acordo coletivo da categoria, que pode já prever prazo maior.
- Listar empregados que podem ter filho em 2027, sem expor dados pessoais além do necessário.
- Atualizar a política interna de afastamentos e o modelo de comunicado.
- Alinhar com a contabilidade o tratamento do pagamento e dos encargos.
- Orientar gestores sobre o pedido de licença e a cobertura de equipe.
Quadro de decisão: o que fazer em cada caso
| Se... | Então... | Observação |
|---|---|---|
| O filho nasce antes da nova regra valer | Conceda 5 dias (ou 20, se a empresa é Empresa Cidadã) | Regra vigente na data do nascimento. Confirme transição no texto. |
| O filho nasce depois da vigência | Aplique o prazo da nova lei | Confirme início da contagem. |
| A convenção coletiva prevê prazo maior | Mantenha o prazo da convenção | Ver como consultar a CCT 2026. |
| A empresa é Empresa Cidadã | Some a prorrogação, conforme a lei | Confira se a nova lei muda a soma. |
| O empregado pede licença sem prazo definido | Peça certidão ou declaração e registre a data | Guarde o documento no prontuário. |
Cuide do registro e do calendário
Anote as datas de início e fim da licença no cadastro do colaborador e leve o aviso à contabilidade. Um calendário com os afastamentos ajuda a evitar erros de folha e de escala. O calendário do DP serve para acompanhar prazos do mês em um só lugar.
Como a decisão do STF sobre licença-maternidade se relaciona?
A decisão do STF não trata da licença-paternidade, mas mostra a direção do debate. Em 23/09/2026, o Supremo decidiu uniformizar a licença-maternidade em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para celetistas, servidoras públicas federais e militares, inclusive adotantes. A notícia está no portal de notícias do STF.
Para o RH, a conclusão prática é que as regras de licença estão sendo revistas em várias frentes ao mesmo tempo. Convém acompanhar também a maternidade, porque os dois afastamentos influenciam o planejamento de equipe.
Leis novas se acumulam em 2026 e 2027
A licença-paternidade é só uma das mudanças que o DP precisa acompanhar. Para ter uma visão do conjunto, veja o resumo sobre a nova lei trabalhista de 2026 e o que mudou de verdade. Separe o que já é lei do que ainda é proposta antes de comunicar qualquer alteração aos gestores.
O que fazer com mensagens e boatos sobre a licença?
Quando o assunto vira manchete, os empregados chegam ao RH com perguntas e, às vezes, com informações incorretas. Responda com base em fonte oficial e use uma frase simples: "A regra atual é esta; a nova lei, quando vigorar, será aplicada conforme o texto publicado".
Roteiro curto para a conversa com o empregado
- Confirme a data prevista do nascimento ou da adoção.
- Explique o prazo vigente na data do evento.
- Informe os documentos necessários, como a certidão de nascimento.
- Combine a cobertura das tarefas com o gestor.
- Registre tudo por escrito.
Evite prometer prazos que dependem de lei ainda não confirmada. Uma promessa errada pode virar expectativa de direito e gerar conflito.
Próximo passo: confirme a lei e organize a rotina do DP
Antes de 1º de janeiro de 2027, faça três coisas: leia o texto oficial da nova lei, atualize a política de afastamentos e refaça a conta de custo com os dados da sua empresa. Se a empresa tem ou pretende ter Empresa Cidadã, confira se a soma de prazos mudou.
A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores e folha organizada para a contabilidade. Se você quer centralizar afastamentos e prazos, conheça o sistema para departamento pessoal e as calculadoras, planilhas e modelos gratuitos do site.
Volte a este guia quando a lei for regulamentada: o texto será atualizado conforme as fontes oficiais confirmarem prazo, pagamento e transição.
Fontes e base legal
- Constituição Federal, art. 7º, XIX, e ADCT, art. 10, §1ºBase da licença-paternidade de cinco dias, vigente até que lei específica fixe outro prazo.
- Lei nº 11.770/2008 (Empresa Cidadã)Prorrogação voluntária da licença-paternidade em 15 dias e regras de dedução fiscal.
- CLT, art. 473, IIIAusência de um dia, no primeiro mês após o nascimento, para registro do filho.
- STF unifica critérios e prazos da licença-maternidadeDecisão de 23/09/2026 sobre licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por 60, usada como contexto do debate.
- Teste Notícias: licença-paternidade de 10 dias em 2027Reportagem que informa a ampliação de cinco para dez dias a partir de 1º/01/2027; não é fonte oficial e exige confirmação.
Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.
Perguntas frequentes
Qual é a duração da licença-paternidade hoje?
Hoje a licença-paternidade para empregados CLT é de cinco dias corridos, conforme o art. 7º, XIX, da Constituição e o art. 10, §1º, do ADCT. A empresa paga o salário normal nesse período. Se a empresa aderiu à Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 20 dias.
A licença-paternidade vai passar para 10 dias em 2027?
Segundo reportagem usada como referência, a licença passará de cinco para dez dias em 1º de janeiro de 2027, por meio de nova lei. Como não foi possível confirmar o número da lei e a publicação no DOU em fonte oficial, o status está em atualização; verifique as fontes oficiais.
A licença-paternidade de 20 dias já existe?
Sim, mas apenas para empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, previsto na Lei 11.770/2008. A adesão é voluntária e a prorrogação de 15 dias é paga com remuneração integral. Não é um direito geral de todo empregado, e a dedução fiscal só alcança empresas do lucro real.
Quem vai pagar o salário durante a licença-paternidade ampliada?
Isso ainda precisa ser confirmado. As notícias falam em remuneração própria para o período, mas não foi possível verificar em fonte oficial se o pagamento será da empresa, do INSS ou dividido. Enquanto isso, a empresa mantém o salário normal na licença atual. Status em atualização; verifique as fontes oficiais.
Empresa do Simples Nacional pode aderir à Empresa Cidadã?
A lei não impede a adesão de empresas de outros regimes, mas a dedução fiscal do valor pago na prorrogação vale apenas para empresas tributadas pelo lucro real. Na prática, a empresa do Simples Nacional assume o custo sem compensação fiscal. Confirme as regras vigentes antes de decidir.
O que o RH deve fazer agora para se preparar?
Leia o texto oficial da nova lei assim que estiver publicado no DOU, confirme vigência e quem paga o benefício, consulte a convenção coletiva e atualize a política interna de afastamentos. Refaça a conta de custo com o salário real dos empregados e alinhe o tratamento do pagamento com a contabilidade.
Escrito por
Equipe Benway
Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com apoio de inteligência artificial e a partir de fontes oficiais. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.
