INSS paga 13º salário em novembro de 2026?

Toda vez que o calendário do abono anual do INSS muda, chegam ao RH perguntas de quem recebe benefício: "quando cai o meu 13º?", "a empresa também paga?", "vou receber duas vezes?". A confusão é comum porque existem dois pagamentos com o mesmo apelido e pagadores diferentes.

Este guia separa os dois. De um lado, o abono anual pago pelo INSS a quem recebe benefício previdenciário. Do outro, o 13º salário que a empresa deve pagar ao empregado com carteira assinada. Para a PME, o que importa é saber quando cada um se aplica e como tratar casos de aposentados que continuam trabalhando e de empregados afastados.

Informação verificada em 09/11/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme nas fontes oficiais antes de aplicar.

O que é o 13º do INSS e quem tem direito?

O 13º do INSS é o abono anual, pago a quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão durante o ano. Ele está previsto na Lei nº 8.213, de 24/07/1991, art. 40, que está em vigor.

"É devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão." (Lei nº 8.213/1991, art. 40, caput)

O parágrafo único do mesmo artigo determina que o abono seja calculado, no que couber, como a gratificação natalina dos trabalhadores, com base na renda mensal de dezembro. Na prática, quem recebeu o benefício o ano todo tem direito a um valor equivalente a uma renda mensal. Quem recebeu só parte do ano recebe proporcional aos meses.

Fique atento a um ponto: o salário-maternidade não entra nessa lista de benefícios que geram abono anual. Por isso, a empregada em licença-maternidade recebe o 13º da empresa normalmente, e não do INSS.

Diferenças entre o abono anual e o 13º da CLT

O INSS vai pagar uma nova rodada do 13º em novembro de 2026?

Segundo a reportagem de referência do Diário do Pará, em 2026 o governo antecipou o abono anual para quem já recebia benefício até abril, com parcelas depositadas entre abril e maio. Uma nova rodada em novembro não foi confirmada em fonte oficial consultada; status em atualização, verifique as fontes oficiais.

Isso significa que não dá para o RH repassar ao colaborador a informação de que "o INSS paga de novo em novembro" sem checar. O calendário é divulgado pelo governo e pelo INSS, e o canal confiável para o segurado consultar datas e valores é o Meu INSS, no portal gov.br/inss.

Quem pode ter pagamento do INSS fora do calendário principal?

Em geral, calendários antecipados contemplam quem já recebia benefício até uma data de corte. Quem teve o benefício concedido depois do corte pode ter o abono pago em outra data, a depender do que o INSS definir. Não há como o RH confirmar isso pelo colaborador; ele precisa consultar o próprio extrato no Meu INSS.

O aposentado que continua trabalhando recebe os dois 13º?

Sim. O aposentado que segue empregado com carteira assinada recebe o abono anual do INSS pela aposentadoria e o 13º da empresa pelo contrato de trabalho. São direitos independentes, com fontes pagadoras diferentes.

Para a folha, isso quer dizer que a empresa não deve reduzir, abater nem condicionar o 13º por causa do benefício previdenciário. O cálculo segue as regras gerais da Lei nº 4.090, de 13/07/1962: um doze avos da remuneração por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias.

E o empregado afastado pelo INSS?

No afastamento por auxílio-doença, o INSS paga o benefício a partir do 16º dia de afastamento, e o empregador cobre os primeiros 15 dias. Para o 13º da empresa, o que conta é quantos meses o empregado teve 15 dias ou mais de trabalho, ou de licença remunerada pela empresa, no ano.

Já o abono anual do INSS cobre os meses em que ele recebeu o benefício. Assim, os dois pagamentos se complementam no ano em que o empregado se afasta. A empresa deve conferir mês a mês quantos avos ficam a seu cargo.

O exemplo é simplificado: ignora médias de horas extras e comissões, que entram na base do 13º, e supõe que não houve outras ausências. Para casos reais, confirme as regras de cada tipo de afastamento. Se quiser estimar quanto os encargos e benefícios pesam no caixa da virada do ano, a calculadora de custo de benefícios ajuda a montar a conta.

Quais são os prazos do 13º pago pela empresa em 2026?

A empresa deve pagar a primeira parcela do 13º entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Esses prazos vêm da Lei nº 4.749, de 12/08/1965, que está em vigor e regulamenta o pagamento da gratificação natalina.

Como 30 de novembro de 2026 cai numa segunda-feira, a janela da primeira parcela ainda está aberta no momento em que este guia foi verificado. Quem ainda não pagou deve fazê-lo para não ficar em atraso. Para a segunda parcela, o prazo de 20 de dezembro também é a data limite, não um dia útil prorrogável por conveniência da folha.

Como calcular a primeira parcela?

Se o empregado entrou no ano e trabalhou 8 meses, o 13º integral proporcional é R$ 3.000,00 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000,00. A primeira parcela seria metade desse valor, R$ 1.000,00, desde que não haja outro critério de pagamento acordado.

A Lei nº 4.749/1965 estabelece que a empresa não é obrigada a pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês. Mas, para evitar questionamentos, muitas empresas escolhem pagar todos na mesma data, geralmente no fim de novembro.

Como o INSS e o eSocial entram no 13º da empresa?

O 13º salário integra o salário de contribuição, conforme a Lei nº 8.212, de 24/07/1991, art. 28, § 7º. A contribuição previdenciária do empregado incide sobre o 13º de forma separada da remuneração mensal, e o desconto é feito na segunda parcela.

O adiantamento da primeira parcela não sofre desconto de INSS nem de IRRF. Por isso, o valor líquido da primeira parcela é igual ao bruto. O imposto de renda incide na segunda parcela, com tributação exclusiva na fonte, regra da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, art. 26.

E o FGTS e o eSocial?

O FGTS de 8% incide sobre o 13º, conforme a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, art. 15. O depósito é de responsabilidade da empresa e não é descontado do empregado. No eSocial, o 13º é informado na folha com o período de apuração próprio do 13º, e a empresa deve conferir o calendário de fechamento do mês de dezembro no portal oficial.

Se a sua empresa organiza os dados para a contabilidade, vale manter o cadastro dos colaboradores e a lista de afastados atualizados até o fechamento. A gestão de benefícios na Benway reúne, num só lugar, os benefícios de cada colaborador, o que facilita a conferência antes do envio à contabilidade.

Como decidir o que fazer em cada caso?

Use o quadro abaixo como atalho de decisão para as situações mais comuns na virada do ano. Ele não substitui a consulta à lei nem à contabilidade, mas ajuda a chegar ao ponto certo da conversa.

Quando a empresa também quer apoiar o fim de ano com benefícios?

O 13º é obrigatório; cestas e brindes de fim de ano não são. Quem pretende oferecer a cesta de Natal precisa planejar o orçamento junto com o 13º, para não pressionar o caixa em dezembro. O guia sobre cesta de Natal para funcionários traz as opções e os cuidados com a natureza do benefício.

O que o RH deve fazer agora?

Em novembro, o RH deve tratar duas frentes: a obrigação da empresa e a orientação aos colaboradores sobre o INSS. A primeira tem prazo legal e multa; a segunda depende do calendário oficial, que pode mudar, e exige que cada segurado consulte o Meu INSS.

1. Confirme se a primeira parcela do 13º já foi paga a todos os empregados até 30 de novembro.
2. Liste os empregados afastados e calcule os avos que cabem à empresa.
3. Identifique os aposentados que continuam trabalhando e lembre a eles que o abono do INSS é um pagamento à parte.
4. Alinhe com a contabilidade as guias de INSS, IRRF e FGTS sobre o 13º, com as datas do calendário vigente.
5. Comunique à equipe, por escrito, as datas da segunda parcela e o que será descontado nela.

A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores, folha organizada para a contabilidade e benefícios em um só lugar. Se quiser montar o planejamento de fim de ano com calculadoras, planilhas e modelos gratuitos, acesse a página de calculadoras, planilhas e modelos.

Por fim, guarde o registro das datas de pagamento e dos comunicados enviados. Em caso de fiscalização ou dúvida do empregado, o comprovante do depósito e o recibo do 13º são os documentos que resolvem a conversa.