Lista de material escolar 2027: o que a escola pode pedir

Janeiro é o mês em que a lista de material escolar chega pelo grupo da escola, pela agenda ou pelo site, e em que a conta da volta às aulas pesa no orçamento da família. Junto com ela vêm as dúvidas de sempre: a escola pode pedir papel higiênico? Pode exigir a marca do lápis? Pode obrigar a comprar o kit na secretaria?

Este guia é para mães, pais e responsáveis que vão comprar o material de 2027. Ele mostra, com a lei e as orientações oficiais abertas em 14/11/2026, o que a escola particular pode e não pode pedir, uma lista-modelo por etapa feita pela Benway, como economizar, seus direitos na compra e o que a escola pública costuma fornecer. O que é leitura ou sugestão da Benway vem marcado.

O que a escola particular pode pedir na lista de material escolar?

A escola particular pode pedir material de uso individual do aluno, ligado às atividades previstas no plano pedagógico e em quantidade compatível com essas atividades. Caderno, lápis, borracha, tesoura sem ponta, tinta e livros estão nesse grupo. O que serve à turma inteira ou ao funcionamento da escola fica de fora.

O Procon do Rio de Janeiro resume a regra assim: itens de uso individual e os previstos no plano pedagógico podem ser solicitados, e as quantidades devem seguir as atividades previstas e o uso individual do aluno (Procon-RJ). O Procon do Rio Grande do Sul acrescenta que a escola deve justificar a quantidade pedida de acordo com as atividades propostas (Procon-RS).

Uma orientação do Procon do Distrito Federal, publicada no portal gov.br, vai além: a lista deve vir com um plano de execução que descreva, de forma detalhada, a quantidade de cada item e a sua utilização pedagógica (gov.br, com informações do Procon-DF). Na leitura da Benway, é esse documento que permite conferir se 500 folhas de sulfite fazem sentido para uma criança de 4 anos.

O que é material de uso coletivo e por que a escola não pode pedir?

Material de uso coletivo é o que serve a todos os alunos ou à própria escola: produtos de limpeza e de higiene, papel higiênico, copos descartáveis, giz, caneta de quadro branco, grampeador, toner e material de escritório. A lei proíbe o contrato da escola particular de obrigar a família a fornecer ou pagar à parte por esses itens, que já devem estar no preço da mensalidade.

A regra está na Lei 9.870/1999, a lei das anuidades escolares, no parágrafo incluído pela Lei 12.886/2013:

"Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares." (Lei 9.870/1999, art. 1º, § 7º, incluído pela Lei 12.886/2013)

Em outras palavras: o custo do material coletivo entra na conta da anuidade. Pedir de novo na lista é cobrar duas vezes. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, citou como abusos clássicos "resmas de papel para cópia, material de higiene, limpeza, giz, pincel atômico, copos, grampeador" (Senacon, 2014).

Exemplos que os órgãos oficiais apontam

Grupo	Exemplos que não devem estar na lista	Quem aponta
Limpeza	Álcool, detergente, desinfetante, esponja de pratos, flanela, sacos plásticos	Procon-RJ, Procon-PE, Procon-RS
Higiene	Papel higiênico, lenços descartáveis, algodão, sabonete, escova e pasta de dentes	Procon-RJ, Procon-PE, gov.br
Copa	Copos, pratos, talheres e guardanapos descartáveis, palito de dente	Procon-RJ, Procon-PE, Senacon
Quadro e sala	Giz, caneta para quadro branco, pincel atômico, apagador	Procon-RJ, Procon-RS, Senacon, gov.br
Escritório	Grampeador e grampos, clipes, carimbo, toner e cartucho de impressora, pasta suspensa, resma de papel para cópia	Procon-RJ, Procon-PE, Senacon, gov.br
Outros	Medicamentos, pregador de roupa, produtos de construção (tinta de parede, cimento, argamassa)	Procon-RJ, Procon-PE

A regra muda de estado para estado

A lei federal proíbe o material coletivo, mas não traz uma lista de itens. Cada Procon publica a sua, e algumas diferem. O caso mais visível é o de itens de papelaria que podem ser de uso individual ou da turma.

Item	Procon-RJ	Procon-PE
Colas em geral	Pode, em quantidade individual	Não pode
Papel A4 ou sulfite	Pode, em quantidade individual	Não pode resma, em qualquer gramatura
Envelopes	Pode, em quantidade individual	Não pode
Lã, TNT e argila	Pode, em quantidade individual	Não pode
Pen drive, CD ou DVD	Pode, em quantidade individual	Não pode

A escola pode exigir marca, loja ou kit fechado?

Não. A escola pode no máximo sugerir uma marca. Exigir marca, loja ou compra no próprio colégio é proibido, com exceção de itens que não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. A Senacon trata a exigência de compra na escola como venda casada, vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A orientação da Senacon diz que a escola não pode exigir "marcas ou locais de compra específicos para o material, nem sequer que os produtos sejam comprados no próprio estabelecimento de ensino, exceto para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias" (Senacon, 2021). O CDC proíbe o fornecedor de "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço" (CDC, art. 39, I).

• Marca sugerida, nunca exigida. Nas palavras da coordenadora-geral da Senacon em 2014, "a escola pode no máximo sugerir uma marca, jamais exigir" (Senacon).
• Uniforme e material didático próprio são exceção. O Procon-RJ ressalva o uniforme e os materiais didáticos próprios da escola da proibição de indicar loja (Procon-RJ).
• Livro usado vale. A escola só pode recomendar que a criança não reaproveite o livro do irmão mais velho se a obra estiver desatualizada (Senacon).
• Livros próprios ou importados precisam de aviso. Se a escola trabalha com eles, deve informar a família antes (gov.br, com informações do Procon-DF).

Lista de material escolar 2027 por etapa: modelo da Benway

A lista que vale é a da escola do seu filho. Os quadros abaixo são um modelo da Benway, montado com itens de uso individual comuns em cada etapa, para você conferir se a lista recebida foge muito do padrão. As quantidades ficam com a escola e com o plano pedagógico.

A última coluna marca os itens que estão na lista de artigos escolares regulamentados pelo Inmetro, que devem trazer o selo de certificação no produto ou na embalagem (Inmetro, 2026).

Educação infantil (creche e pré-escola)

Item	Para quê	Selo do Inmetro?
Mochila e lancheira ou merendeira	Levar as coisas e o lanche de casa, se a escola permitir	Sim, a lancheira
Garrafa de água com nome	Hidratação durante o dia	Não está na lista
Lápis de cor grosso e giz de cera	Desenho e coordenação motora	Sim
Massa de modelar	Atividades de modelagem	Sim
Tinta guache ou para pintura a dedo e pincel	Pintura	Sim, a tinta
Tesoura de ponta redonda	Recorte, a partir da idade indicada na embalagem	Sim
Cola branca	Colagens	Sim
Caderno de desenho grande	Registro das atividades	Não está na lista
Avental e uma muda de roupa	Pintura e trocas no dia	Não está na lista

Ensino fundamental I (1º ao 5º ano)

Item	Para quê	Selo do Inmetro?
Cadernos brochura ou espiral	Um por matéria ou o número que a escola indicar	Não está na lista
Lápis preto, borracha e apontador com depósito	Escrita	Sim
Lápis de cor e canetinha hidrocor	Desenho e trabalhos	Sim
Estojo	Guardar o material	Sim
Cola bastão ou líquida	Colagens	Sim
Tesoura de ponta redonda	Recorte	Sim
Régua de 30 cm	Medidas e traços	Sim
Dicionário de língua portuguesa	Leitura e escrita, quando a escola pedir	Não está na lista
Pasta com elástico	Levar atividades para casa	Sim
Livros didáticos ou apostilas	Conforme a escola informar	Não está na lista

Ensino fundamental II (6º ao 9º ano)

Item	Para quê	Selo do Inmetro?
Caderno universitário com divisórias ou fichário com refil	Anotações das matérias	Não está na lista
Canetas azul, preta e vermelha	Escrita e correção	Sim
Lápis ou lapiseira e borracha	Escrita e desenho	Sim
Marca-texto	Estudo	Sim
Régua, esquadros, transferidor e compasso	Geometria	Sim
Corretivo	Correção, se a escola permitir	Sim
Dicionários de português e da língua estrangeira	Quando a escola pedir	Não está na lista
Livros didáticos, paradidáticos ou apostilas	Conforme a escola informar	Não está na lista

Ensino médio

Item	Para quê	Selo do Inmetro?
Fichário ou cadernos universitários	Anotações das matérias	Não está na lista
Canetas, lapiseira, borracha e marca-texto	Escrita e estudo	Sim
Régua, esquadros, transferidor e compasso	Matemática e desenho	Sim
Calculadora científica	Exatas, quando a escola pedir	Não está na lista
Jaleco	Aulas de laboratório, se houver	Não está na lista
Livros didáticos, paradidáticos ou apostilas	Conforme a escola informar	Não está na lista

Como economizar na lista de material escolar?

A economia vem de quatro hábitos: comprar só o que falta, comparar preços, comprar em grupo e aproveitar o desconto pela forma de pagamento. Em dezembro de 2025, o Procon-SP encontrou a mesma caneta esferográfica por R$ 1,30 numa loja e por R$ 4,90 em outra, uma diferença de 276,92% (Procon-SP).

A pesquisa do Procon-SP comparou 134 itens em nove lojas da capital paulista, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025. As dicas oficiais que acompanham o levantamento e as orientações da Senacon e do Procon-PR viram este passo a passo:

1. Confira o que já tem em casa. Separe o que sobrou do ano anterior e está em condição de uso antes de sair para comprar (Procon-SP).
2. Reaproveite livros. A troca de livros didáticos entre alunos também garante economia, e a escola só pode barrar o livro usado se a obra estiver desatualizada (Senacon).
3. Compare em mais de uma loja. Itens baratos somados pesam no total. Anote o preço dos 10 itens mais caros da lista em três lugares.
4. Compre com outros pais. Alguns estabelecimentos dão desconto para grandes quantidades, e a compra coletiva entre famílias da turma pode render preço melhor (Procon-SP).
5. Pergunte o preço por forma de pagamento. A lei autoriza preço diferente conforme o prazo ou o meio de pagamento, e a loja precisa informar o desconto em local visível (Lei 13.455/2017, arts. 1º e 2º). A Senacon sugere pedir desconto à vista e conferir se o parcelado não embute juros.
6. Compre aos poucos. O Procon-PR orienta que a família pode comprar os itens conforme forem necessários ao longo do ano (Procon-PR, 2026), e o Procon-DF diz que o fornecimento parcelado do material é permitido (gov.br).
7. Personagem custa mais. Na leitura da Benway, caderno e estojo de personagem são o lugar mais fácil de cortar: compre o item liso e deixe a criança personalizar com adesivo.

Quais são os seus direitos na compra do material escolar?

Quem compra material escolar é consumidor e tem a proteção do CDC: informação clara sobre preço e características, prazo para reclamar de defeito, troca ou conserto em até 30 dias e direito de desistir em 7 dias quando a compra é pela internet ou por telefone.

Situação	O que diz a lei	Onde está
Defeito aparente em produto não durável	30 dias para reclamar, contados da entrega	CDC, art. 26, I e § 1º
Defeito aparente em produto durável	90 dias para reclamar, contados da entrega	CDC, art. 26, II e § 1º
Defeito oculto	O prazo começa quando o defeito aparece	CDC, art. 26, § 3º
Defeito não resolvido	Se o vício não for sanado em 30 dias, você escolhe troca, devolução do dinheiro ou abatimento	CDC, art. 18, § 1º
Compra pela internet ou por telefone	Desistência em 7 dias da assinatura ou do recebimento, com devolução do valor pago	CDC, art. 49
Informação na oferta	Preço, quantidade, composição, garantia e riscos de forma clara e em português	CDC, art. 31

Duas leituras práticas da Benway sobre o quadro. Primeiro: o CDC não define item a item o que é durável; a mochila e a lancheira tendem a ser tratadas como duráveis, e cola, papel e tinta, como não duráveis. Segundo: a lei não obriga a loja física a trocar produto sem defeito por tamanho ou cor; essa troca depende da política da loja, por isso vale perguntar antes de pagar e guardar a nota.

O que a escola pública fornece?

A escola pública é gratuita, e o Estado deve manter programas suplementares de material didático-escolar para toda a educação básica. Na prática, os livros chegam pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sem custo. Cadernos, lápis e mochila dependem de cada rede: há redes que entregam kit escolar por lei ou programa próprio, e outras que não.

A base está na Constituição, que garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" (art. 206, IV) e o atendimento ao educando "por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (art. 208, VII). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação repete a garantia no art. 4º, VIII, da Lei 9.394/1996.

• Livros do PNLD. O FNDE e o Ministério da Educação distribuem obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma "sistemática, regular e gratuita" às escolas públicas que aderem ao programa. Os livros chegam entre dezembro do ano anterior e o início do ano letivo (FNDE).
• Livro que volta e livro que fica. O livro reutilizável deve ser devolvido no fim do ano letivo, porque o ciclo de cada etapa costuma ser de quatro anos. O consumível, em que o aluno escreve, fica com ele (FNDE).
• Kit escolar da rede. Cadernos e papelaria dependem de lei ou programa local. Um exemplo: o Decreto 272/2025 de Marumbi (PR) regulamenta a lei municipal que autoriza a entrega gratuita de um kit escolar por aluno da rede municipal, com itens diferentes por etapa (Diário Oficial de Marumbi).

Como questionar um item da lista e o que fazer depois

Comece pela escola, por escrito, e só depois procure o Procon. A maioria das listas é corrigida na conversa, e o registro escrito ajuda se o problema continuar. Os Procons orientam conversar primeiro com a escola e, sem esclarecimento, procurar o órgão (Procon-RS; Senacon).

1. Marque na lista os itens de uso coletivo, as marcas exigidas, as lojas indicadas e as quantidades que parecem altas.
2. Peça o plano de execução com a quantidade e o uso pedagógico de cada item.
3. Mande a mensagem à secretaria ou à coordenação e guarde a resposta.
4. Sem acordo, procure o Procon da sua cidade ou do seu estado, com a lista, o contrato e as mensagens.