Reforma Tributária 2026: o que muda para RH e folha de pagamento?
A Reforma Tributária de 2026 trará mudanças significativas para o RH e o Departamento Pessoal das empresas, impactando a folha de pagamento, a gestão de benefícios e a conformidade fiscal. Entenda os novos impostos, como o IBS e a CBS, e o conceito de split payment, preparando seu RH para as transformações que virão.
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A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) não muda o cálculo do salário, do INSS do empregado nem do IRRF. Ela troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, com teste em 2026 (CBS de 0,9% e IBS de 0,1%). O que pesa na folha em 2026 é outra lei: a reoneração da Lei 14.973/2024, que leva os setores desonerados a 10% de contribuição patronal sobre a folha neste ano.
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A Reforma Tributária de 2026 representa um marco na legislação brasileira, prometendo simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo, mas gerando profundas transformações para o RH e o Departamento Pessoal (DP). Profissionais dessas áreas precisarão de atenção redobrada para entender os novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de se adaptar a conceitos como o split payment, que remodelará a gestão da folha de pagamento, apropriação de créditos e a conformidade operacional das empresas brasileiras.
As alterações propostas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, buscam desburocratizar e modernizar a arrecadação no país. No entanto, para o dia a dia do RH e DP, essa modernização significa a necessidade de revisar processos internos, recalibrar sistemas de folha e garantir que a empresa esteja em total conformidade com as novas exigências, especialmente em um cenário de transição complexo e gradual.
Este artigo detalha os pontos cruciais da Reforma Tributária de 2026 que impactam diretamente a área de RH e folha, oferecendo um guia prático para que seu Departamento Pessoal possa se preparar adequadamente. Abordaremos os novos impostos, o sistema de split payment, a reoneração da folha e um cronograma essencial para a transição.
Informação verificada em: 23/09/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
Quais são os novos impostos da Reforma Tributária 2026 e como afetam o DP?
A Reforma Tributária de 2026 simplificará o sistema de impostos sobre consumo no Brasil com a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), A CBS substitui PIS e Cofins, o IBS substitui ICMS e ISS, e o IPI passa a ter alíquota zero, salvo na Zona Franca de Manaus.
Essa unificação visa aprimorar a transparência e reduzir a complexidade da apuração. Para o DP, o impacto principal não está na retenção direta desses tributos da folha, mas na tributação de bens e serviços que a empresa consome ou produz e que indiretamente afetam os custos operacionais e a competitividade. A correta apropriação de créditos e o monitoramento das alíquotas serão cruciais para a gestão financeira.
Além disso, o IBS e a CBS são impostos sobre valor adicionado, ou seja, incidem apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia de produção adiciona ao produto ou serviço, permitindo o crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores. Essa mudança exigirá uma revisão nos processos de compras e na forma como o DP lida com notas fiscais e comprovantes para garantir a correta recuperação desses créditos.
Como o split payment funciona e o que o RH precisa saber?
O split payment, ou pagamento dividido, é o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da compra. O prestador de serviço de pagamento separa o valor dos tributos e repassa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal (Lei Complementar 214/2025, art. 31). O comprador faz um único pagamento.
O mecanismo afeta contas a pagar e a receber, não a folha de pagamento. Para o RH, o ponto prático é confirmar com o financeiro e com os fornecedores de benefícios e serviços terceirizados como as notas fiscais e os pagamentos ficam a partir da implantação.
Qual é o cronograma de transição da Reforma Tributária e seus impactos para o RH?
A transição para o novo sistema tributário será gradual, estendendo-se por alguns anos para permitir a adaptação de empresas e governos. Conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, o cronograma é o seguinte:
- 2026: Início da transição. Serão cobradas alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sem extinguir os tributos atuais. O objetivo é testar o sistema.
- 2027: A CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins são extintos. O IPI tem alíquota zero, salvo na Zona Franca de Manaus. Em 2027 e 2028, o IBS segue em teste, com 0,05% estadual e 0,05% municipal.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas, ano a ano, e são extintos em 2033, quando o IBS fica completo (ADCT, arts. 128 e 129).
Este longo período de transição significa que o DP precisará gerenciar dois sistemas tributários em paralelo durante alguns anos, o que demandará expertise e sistemas flexíveis. A complexidade de ter que lidar com as regras antigas e as novas simultaneamente pode aumentar a carga de trabalho e o risco de erros se não houver um planejamento e automatização adequados.
Reoneração gradual da folha de pagamento: o que o RH precisa saber?
Diferente da transição dos impostos sobre o consumo, a reoneração gradual da folha de pagamento é uma medida distinta, embora frequentemente associada ao contexto da Reforma Tributária. A Lei nº 14.784/2023 prorrogou a desoneração para os setores da Lei 12.546/2011, e a Lei nº 14.973/2024 criou a transição de 2025 a 2027 (art. 9º-A da Lei 12.546/2011). Em cada ano, a empresa paga uma parte da contribuição sobre a receita bruta (CPRB) e uma parte da contribuição patronal de 20% sobre a folha:
- 2025: 80% da CPRB e 25% da contribuição sobre a folha (5%).
- 2026: 60% da CPRB e 50% da contribuição sobre a folha (10%).
- 2027: 40% da CPRB e 75% da contribuição sobre a folha (15%).
- 2028: volta a contribuição de 20% sobre a folha.
De 2025 a 2027, a parte sobre a folha não incide no 13º salário (art. 9º-A, § 1º).
Uma PME de setor desonerado, com 50 empregados e salário médio de R$ 3.000,00, tem folha mensal de R$ 150.000,00. A parte da contribuição patronal sobre a folha fica assim, sem contar a CPRB, o RAT e terceiros:
| Ano | Base de cálculo mensal | Alíquota sobre a folha | Valor mensal |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 150.000,00 | 5% | R$ 7.500,00 |
| 2026 | R$ 150.000,00 | 10% | R$ 15.000,00 |
| 2027 | R$ 150.000,00 | 15% | R$ 22.500,00 |
| 2028 | R$ 150.000,00 | 20% | R$ 30.000,00 |
Percentuais da Lei 14.973/2024. Some a CPRB reduzida de cada ano, que depende da receita bruta e do setor.
Esta mudança exigirá da equipe de Departamento Pessoal uma atenção constante às atualizações legislativas e a capacidade de recalcular os custos com pessoal com precisão. Ferramentas como a calculadora de INSS da Benway podem auxiliar nesse controle.
Quais são os principais desafios de compliance e como o DP pode se preparar?
Os desafios de compliance com a Reforma Tributária 2026 são multifacetados e exigirão uma abordagem proativa do Departamento Pessoal. A principal dificuldade será a gestão da transição e a garantia de que todos os processos, sistemas e contratos estejam alinhados com a nova realidade.
Embora o objetivo da Reforma seja simplificar, a fase de transição pode aumentar a complexidade no início, exigindo:
- Atualização de sistemas: ERPs e sistemas fiscais e financeiros precisarão ser atualizados para processar IBS, CBS e o split payment. O sistema de folha muda por causa da reoneração, não por IBS e CBS.
- Revisão de contratos: Contratos com fornecedores, prestadores de serviço e até mesmo os termos de benefícios oferecidos aos colaboradores podem precisar de revisão para ajustar cláusulas tributárias.
- Treinamento da equipe: O time de RH e DP precisará de treinamento aprofundado sobre as novas regras, alíquotas e mecanismos de recolhimento.
- Gestão de créditos: A correta identificação e apropriação de créditos de IBS e CBS será vital para evitar custos desnecessários.
- Monitoramento contínuo: A legislação será densa e complexa, e o DP terá que acompanhar as regulamentações infralegais que surgirão.
Checklist de Preparação para o RH/DP:
- Revisar todos os contratos de serviços terceirizados, como saúde ocupacional, vale-transporte e vale-refeição.
- Engajar o setor de TI e os fornecedores de software para garantir a atualização dos sistemas (folha, ERP, benefícios).
- Mapear e otimizar os processos de contas a pagar e contas a receber, considerando o split payment.
- Capacitar a equipe de DP sobre IBS, CBS, split payment e reoneração da folha.
- Avaliar o impacto das novas alíquotas nos custos de benefícios corporativos e planos de incentivo.
Como a Reforma Tributária impacta os benefícios e a gestão de pessoas?
A gestão de benefícios e o planejamento estratégico de pessoas também sentirão os efeitos da Reforma Tributária. Embora a maioria dos benefícios concedidos aos trabalhadores não seja diretamente impactada pelo IBS e CBS (que são impostos sobre consumo), os custos de aquisição e a logística de fornecimento podem ser afetados.
Por exemplo, a contratação de planos de saúde, seguros de vida, vale-refeição e vale-alimentação envolvem prestação de serviços e aquisição de bens que estarão sujeitos às novas regras. Uma análise cuidadosa da cadeia de valor de cada benefício será necessária para identificar possíveis aumentos ou reduções de custos.
No que tange à gestão de pessoas, a simplificação tributária, a longo prazo, pode tornar o ambiente de negócios mais atrativo e previsível, favorecendo investimentos e a criação de empregos. No entanto, o período de transição demandará resiliência e adaptabilidade das equipes de RH.
Plataformas de gestão de benefícios, como a Benway, que oferecem flexibilidade e ferramentas de controle, serão aliadas importantes para PMEs nesse cenário. A possibilidade de gerenciar e reavaliar constantemente os pacotes de benefícios em resposta às mudanças tributárias pode ser um diferencial competitivo na retenção de talentos.
Em resumo: Prepare seu RH para a Reforma Tributária
- A Reforma Tributária troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS e zera o IPI (salvo na Zona Franca de Manaus), com efeito indireto no RH.
- O split payment recolhe IBS e CBS na liquidação do pagamento, pelo prestador de serviço de pagamento.
- A transição será gradual (2026-2033), demandando gestão paralela de sistemas tributários.
- A reoneração da Lei 14.973/2024 leva a contribuição sobre a folha dos setores desonerados a 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
- DPs precisarão revisar contratos, atualizar sistemas, treinar equipes e otimizar a gestão de créditos.
Próximo passo para seu RH: Antecipar e adaptar
A Reforma Tributária de 2026 não é um evento distante, mas uma realidade que já exige a atenção e o planejamento estratégico do RH e do Departamento Pessoal. As PMEs, em particular, precisam se antecipar para não serem pegas de surpresa pelas mudanças no recolhimento de impostos, nos custos com pessoal e nas exigências de compliance.
Investir na capacitação da equipe, na atualização de sistemas e no acompanhamento contínuo da legislação são passos fundamentais. Ferramentas que simplificam a gestão e oferecem inteligência sobre o universo de RH e DP, como o sistema de Departamento Pessoal gratuito da Benway, ajudam a organizar o cadastro, os benefícios e os lançamentos do mês para a contabilidade, que faz o cálculo final da folha e as obrigações fiscais.
Fontes e base legal
- Emenda Constitucional 132/2023Cria IBS e CBS e traz a transição nos arts. 125 a 130 do ADCT.
- Lei Complementar 214/2025Regulamenta IBS e CBS; o art. 31 trata do split payment.
- Lei 14.973/2024Transição da desoneração da folha de 2025 a 2027 (art. 9º-A da Lei 12.546/2011).
- Lei 14.784/2023Prorrogou a desoneração da folha.
Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária muda o cálculo do salário líquido?
Não. CBS e IBS incidem sobre o consumo de bens e serviços, não sobre a remuneração. O desconto de INSS do empregado e o IRRF seguem as regras próprias; em 2026, a Lei 15.270/2025 zera o IRRF de quem recebe até R$ 5.000,00 por mês e reduz o imposto até R$ 7.350,00.
Qual o cronograma de transição do IBS e da CBS?
Em 2026, CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis com PIS e Cofins. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins são extintos e o IPI vai a zero, salvo na Zona Franca de Manaus. De 2029 a 2032, ICMS e ISS caem aos poucos e são extintos em 2033 (ADCT, arts. 125 a 129).
O que é o split payment?
É o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira do pagamento. O prestador de serviço de pagamento segrega o valor dos tributos e repassa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal (Lei Complementar 214/2025, art. 31). O comprador faz um único pagamento.
A reoneração da folha faz parte da Reforma Tributária?
Não. A reoneração é da Lei 14.973/2024, que mudou a Lei 12.546/2011. Os setores desonerados pagam 80% da CPRB e 5% sobre a folha em 2025, 60% e 10% em 2026, 40% e 15% em 2027 e voltam aos 20% sobre a folha em 2028.
A Reforma Tributária afeta os benefícios dos empregados?
De forma indireta. Plano de saúde, seguro, vale-refeição e vale-alimentação são serviços contratados pela empresa e passam a seguir as regras de IBS e CBS. O RH deve pedir aos fornecedores o efeito da reforma nos contratos e no custo por colaborador.
Escrito por
Equipe Benway
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