Glossário de RH e DPFolha e encargos
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração mensal do sócio ou administrador pelo trabalho que faz na empresa. Não é salário CLT: o sócio paga INSS de 11% como contribuinte individual, tem IRRF pela tabela mensal e não tem FGTS. O valor mínimo é um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026.
- INSS do sócio
- 11%, até R$ 932,31
- Mínimo em 2026
- R$ 1.621,00
- FGTS
- Não tem
Equipe BenwayRevisado em 4 fontes
Definição de pró-labore
do latim pro labore, "pelo trabalho"
substantivo masculino
Também chamado
- retirada de pró-labore
- remuneração do sócio
- salário do sócio
Remuneração paga pela empresa ao sócio que trabalha nela, como administrador ou em outra função. Para o INSS, o sócio que recebe pelo trabalho é contribuinte individual. O pró-labore é diferente da distribuição de lucros, que remunera o capital investido.
- Na lei
O sócio que recebe remuneração pelo trabalho é segurado obrigatório como contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f). Contribui com 20%, menos a dedução de até 9% quando presta serviço à empresa, o que dá 11% (arts. 21 e 30, § 4º).
- Na prática
A empresa retém os 11% e o IRRF do sócio e recolhe até o dia 20 do mês seguinte. Fora do Simples e no Anexo IV, a empresa paga mais 20% de INSS sobre o pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, III).
- 11%
- de INSS do sócio sobre o pró-labore
- R$ 932,31
- INSS máximo do sócio por mês em 2026
- 20%
- de INSS da empresa fora do Simples e no Anexo IV
- R$ 1.621
- pró-labore mínimo, o salário mínimo de 2026
Fontes: Lei 8.212/1991, arts. 12, 21, 22, 28 e 30; LC 123/2006, art. 18, § 5º-C; Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 (teto); cálculo da Benway (calcularProLabore).
Como calcular o pró-labore líquido
Desconte 11% de INSS e o IRRF da tabela mensal, com a redução de 2026. O custo da empresa depende do regime tributário.
- INSS de 11%Sobre o pró-labore, até o teto de R$ 8.475,55. Acima dele, o INSS para em R$ 932,31.
- IRRF mensalTabela mensal, com desconto simplificado ou deduções legais e a redução da Lei 15.270/2025.
- Custo da empresaNo Simples (Anexos I, II, III e V), sem INSS patronal. No Presumido, Real e Anexo IV, mais 20%.
- Sem FGTS e sem 13ºO sócio não é empregado: não tem FGTS, férias nem 13º pela CLT.
- Pró-labore
- R$ 6.000,00
- Regime
- Simples
- INSS do sócio (11%)
- − R$ 660,00
- IRRF pela tabela: base 5.340,00
- R$ 559,77
- Redução da Lei 15.270/2025
- − R$ 179,75
- IRRF retido
- − R$ 380,02
- Custo no Simples (Anexos I, II, III e V)
- R$ 6.000,00
- Custo no Lucro Presumido (+20% de INSS)
- R$ 7.200,00
Como definir e pagar o pró-labore
Quatro passos para o sócio que trabalha na empresa.
- 01
Defina o valor
No contrato social ou em ata, com pelo menos um salário mínimo e compatível com o trabalho do sócio.
- 02
Retenha INSS e IRRF
11% de INSS até o teto e IRRF pela tabela mensal de 2026, com a redução da Lei 15.270/2025.
- dia 20
Recolha até o dia 20
INSS e IRRF retidos vão nas guias do mês seguinte, junto com a folha da empresa.
- 04
Separe dos lucros
Lucro distribuído remunera o capital e tem outra tributação. Registre os dois na contabilidade.
O que diz a lei sobre o pró-labore?
As regras do INSS e do Simples que valem para a remuneração do sócio em 2026.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Quem contribui | O sócio que recebe remuneração pelo trabalho é contribuinte individual. Sócio só investidor não tem pró-labore. | Lei 8.212/1991, art. 12, V, f |
| INSS do sócio | 20% com dedução de até 9% quando presta serviço à empresa: 11%, até o teto. | Lei 8.212/1991, arts. 21 e 30, § 4º |
| Valor mínimo | O salário de contribuição não fica abaixo do salário mínimo. | Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º |
| INSS da empresa | 20% sobre o pró-labore, sem teto, no Lucro Presumido e no Real. | Lei 8.212/1991, art. 22, III |
| Simples Nacional | Nos Anexos I, II, III e V, o INSS da empresa vai no DAS; no Anexo IV, os 20% são pagos à parte. | LC 123/2006, arts. 13, VI, e 18, § 5º-C |
| Prazo | A empresa recolhe o INSS retido até o dia 20 do mês seguinte. | Lei 8.212/1991, art. 30, I, b |
Pró-labore, distribuição de lucros e salário
Os três pagam uma pessoa, mas cada um remunera uma coisa e tem tributação própria.
| Item | Pró-labore | Distribuição de lucros | Salário CLT |
|---|---|---|---|
| Quem recebe | Sócio que trabalha na empresa | Sócio, pelo capital investido | Empregado |
| INSS | 11% do sócio; 20% da empresa fora do Simples | Não incide | 7,5% a 14% do empregado, mais a empresa |
| Imposto de renda | Tabela mensal, retido na fonte | Isento até R$ 50 mil por mês por sócio | Tabela mensal, retido na fonte |
| FGTS e 13º | Não tem | Não tem | Tem |
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Perguntas frequentes sobre pró-labore
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre pró-labore.
Para o sócio que trabalha na empresa e recebe por isso, sim: ele é segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f). O sócio que só investe dinheiro e não trabalha na empresa não precisa ter pró-labore.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Lei 8.212/1991 (custeio da Previdência), arts. 12, 21, 22, 28 e 30planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), arts. 13 e 18planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Receita Federal: Tributação de 2026, tabela mensal e redução da Lei 15.270/2025gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2026 · conferido em 27/10/2026
- [4]Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 15planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é pró-labore?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/pro-labore.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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