O que é RAIS? Guia completo para RH e DP
Definição
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma declaração anual obrigatória que as empresas enviam ao Ministério do Trabalho com informações sobre todos os vínculos empregatícios do ano anterior. A RAIS serve para controle da atividade trabalhista no país, identificação de trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP e geração de estatísticas. Com a implementação do eSocial, a RAIS está sendo gradualmente substituída, mas ainda é referência importante para políticas trabalhistas.
Como aplicar na prática
Verifique anualmente se sua empresa está obrigada a declarar a RAIS separadamente ou se já cumpre a obrigação via eSocial.
Mantenha os dados de todos os vínculos empregatícios do ano organizados: admissões, demissões, afastamentos e remunerações.
Use um sistema de gestão de RH que organize essas informações automaticamente, facilitando a declaração.
Perguntas frequentes
Para empresas que já enviam dados pelo eSocial, a RAIS está sendo substituída gradualmente. Consulte a portaria vigente.
Historicamente, o prazo é entre março e abril do ano seguinte ao ano-base. Com o eSocial, os dados são enviados continuamente.
A empresa pode ser multada e os colaboradores podem perder o direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Todas as empresas com CNPJ que tiveram vínculos empregatícios no ano-base, incluindo MEI com empregados.
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