O que é PIS/PASEP? Guia completo para RH e DP
Definição
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social que financiam o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação na receita de órgãos públicos. Todo trabalhador CLT recebe um número PIS no primeiro emprego formal. O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos por mês e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no programa.
Como aplicar na prática
Na admissão, verifique se o colaborador já possui número PIS. Caso não tenha, o cadastro é feito automaticamente pelo eSocial.
Informe corretamente os dados de remuneração na RAIS/eSocial para garantir que colaboradores elegíveis recebam o abono salarial.
Oriente colaboradores sobre o calendário de pagamento do abono PIS/PASEP, disponível no site da Caixa e do Banco do Brasil.
Perguntas frequentes
Trabalhadores CLT cadastrados há pelo menos 5 anos, que recebem até 2 salários mínimos e trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base.
Pelo app Carteira de Trabalho Digital, no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207.
Proporcional aos meses trabalhados no ano-base, variando de 1/12 a 1 salário mínimo.
São programas similares: PIS é para trabalhadores da iniciativa privada (Caixa) e PASEP para servidores públicos (Banco do Brasil).
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