Glossário de RH e DPFolha e encargos
O que é piso salarial?
Piso salarial é o menor salário que a empresa pode pagar a uma categoria profissional, definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo ou, na falta deles, em lei estadual. Ele nunca fica abaixo do salário mínimo nacional, que em 2026 é de R$ 1.621.
- Base legal
- CF, art. 7º, V
- Piso estadual
- LC 103/2000
- Mínimo nacional
- R$ 1.621 em 2026
Equipe BenwayRevisado em 6 fontes
Definição de piso salarial
pi·so sa·la·ri·al
substantivo masculino
Também chamado
- piso da categoria
- salário normativo
- salário mínimo regional
- piso estadual
Valor mínimo de salário de uma categoria, proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Pode vir de lei federal da profissão, de convenção ou acordo coletivo ou de lei estadual, e vale para a jornada cheia da função.
- Na lei
A Constituição garante piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (art. 7º, V). Os estados podem criar piso por lei para quem não tem piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo (LC 103/2000, art. 1º).
- Na prática
A maioria das categorias tem o piso na convenção coletiva do sindicato, reajustado na data-base. Quem não tem convenção nem lei da profissão segue o piso estadual, onde ele existe, ou o salário mínimo nacional.
- R$ 1.621
- salário mínimo nacional em 2026
- R$ 1.874,36
- piso estadual de São Paulo em 2026
- 5 estados
- com piso estadual: SP, PR, RS, SC e RJ
- 2 anos
- duração máxima da convenção que fixa o piso
Fontes: Constituição, art. 7º, IV e V; LC 103/2000, art. 1º; Lei 18.471/2026 de SP; CLT, art. 614, § 3º; Decreto 12.797/2025 (mínimo).
Qual piso vale quando há mais de um?
Siga a ordem: lei da profissão, norma coletiva, piso estadual e, por último, o mínimo nacional. O exemplo é de uma empresa em São Paulo.
- Lei federal da profissãoAlgumas profissões têm piso fixado em lei federal, que vale em todo o país.
- Convenção ou acordo coletivoO piso negociado pelo sindicato vale para a categoria na base territorial dele.
- Piso estadualSó para quem não tem piso em lei federal, convenção ou acordo (LC 103/2000).
- Salário mínimo nacionalO chão de todos: R$ 1.621 em 2026. Nenhum piso pode ficar abaixo dele.
- 1. Lei federal da profissão
- Vale primeiro
- 2. Convenção ou acordo da categoria
- Afasta o estadual
- 3. Sem piso coletivo: piso estadual de SP
- R$ 1.874,36
- 4. Sem nenhum dos anteriores: mínimo
- R$ 1.621,00
- INSS sobre o piso de SP (2026)
- − R$ 144,38
- Líquido no piso de SP (IRRF zero)
- R$ 1.729,98
A EC 141/2026 reduz a jornada sem reduzir salário nem piso (art. 2º)
Como o RH descobre o piso de cada cargo
Quatro passos antes de abrir a vaga ou de rever salários.
- 01
Ache o sindicato
O enquadramento sai da atividade principal da empresa e da base territorial do sindicato.
- 02
Leia a convenção
Confira os pisos por função, a data-base e a vigência, de no máximo 2 anos (CLT, art. 614).
- 03
Sem convenção, veja o estado
SP, PR, RS, SC e RJ têm piso estadual. Nos outros estados, vale o mínimo nacional.
- 04
Reajuste na data-base
Quando o piso sobe, reveja quem ganha abaixo e pague a diferença desde a data-base.
O que diz a lei sobre o piso salarial?
As regras da Constituição, da LC 103/2000, do INSS e do TST sobre piso.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Direito ao piso | Piso proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. | Constituição, art. 7º, V |
| Piso estadual | Estados criam por lei, para quem não tem piso em lei federal, convenção ou acordo. Não no 2º semestre de ano de eleição estadual. | LC 103/2000, art. 1º |
| Doméstico | A lei estadual pode estender o piso ao empregado doméstico. | LC 103/2000, art. 1º, § 2º |
| Jornada reduzida | Com jornada menor que a cheia, o piso pode ser pago proporcional às horas. | OJ 358, I, da SDI-1 do TST |
| Contribuição mínima | O salário de contribuição do INSS não fica abaixo do piso da categoria ou do mínimo. | Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º |
| Jornada de 42 horas | A redução da jornada não reduz o salário nem o piso. | EC 141/2026, art. 2º, parágrafo único |
Piso salarial, salário mínimo e piso estadual
Os três são valores mínimos, mas cada um vale para um grupo diferente.
| Item | Piso da categoria | Salário mínimo nacional | Piso estadual |
|---|---|---|---|
| Quem fixa | Lei federal ou convenção e acordo | Lei federal, todo ano | Lei do estado |
| Vale para | A categoria ou profissão | Todo trabalhador do país | Quem não tem piso de categoria |
| Valor em 2026 | Varia por sindicato | R$ 1.621,00 | R$ 1.874,36 em SP, por exemplo |
| Base legal | Constituição, art. 7º, V | Constituição, art. 7º, IV | LC 103/2000 |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- Convenção coletivaContratos e vínculos
- DissídioFolha e encargos
- Salário líquidoFolha e encargos
- Folha de pagamentoFolha e encargos
- Jornada de trabalhoFérias, jornada e licenças
- CLTContratos e vínculos
Ferramentas grátis
Perguntas frequentes sobre piso salarial
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre piso salarial.
O salário mínimo nacional vale para todo trabalhador do país: R$ 1.621 em 2026. O piso salarial vale para uma categoria ou profissão e costuma ser maior, porque considera a complexidade do trabalho (Constituição, art. 7º, V). O piso nunca pode ficar abaixo do mínimo nacional.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Constituição Federal, art. 7º, IV e Vplanalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Lei Complementar 103/2000 (piso salarial estadual), art. 1ºplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp103.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Emenda Constitucional 141/2026, art. 2º (irredutibilidade, inclusive dos pisos)planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Lei 8.212/1991, art. 28, § 3ºplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm · conferido em 27/10/2026
- [5]Lei estadual 18.471/2026 de São Paulo (piso estadual)al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2026/lei-18471-27.05.2026.html · conferido em 22/10/2026
- [6]OJ 358 da SDI-1 do TST: piso proporcional à jornada reduzidatst.jus.br/sumulas · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é piso salarial?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/piso-salarial.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
Salários do time organizados e atualizados
Crie a conta, cadastre o time e registre cada reajuste no histórico salarial, com lembrete de quem está há 12 meses sem aumento.
