O que é CLT? Guia completo para RH e DP
Definição
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o principal conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. Abrange temas como jornada de trabalho, férias, salário, rescisão, FGTS, segurança do trabalho, trabalho da mulher e do menor, entre outros. A CLT foi reformada em 2017 (Reforma Trabalhista) e continua sendo a base da legislação trabalhista brasileira, complementada por normas regulamentadoras (NRs) e jurisprudência.
Como aplicar na prática
Conheça os principais artigos da CLT que impactam o dia a dia do RH: jornada (art. 58-65), férias (art. 129-153), rescisão (art. 477-486).
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Perguntas frequentes
Relações de trabalho: jornada, salário, férias, rescisão, FGTS, segurança, trabalho feminino, menor aprendiz e mais.
Sim. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) alterou mais de 100 artigos da CLT.
Para trabalhadores com carteira assinada. PJ, autônomos e servidores públicos têm legislações próprias.
Sim. É alterada por leis complementares, medidas provisórias e decisões judiciais.
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