Glossário de RH e DPContratos e vínculos
O que é contrato de experiência?
Contrato de experiência é o contrato de trabalho com carteira assinada por prazo determinado de até 90 dias, para empresa e empregado se conhecerem. Pode ser prorrogado uma única vez, como no 45 + 45, sem passar de 90 dias. Se a pessoa continua depois do último dia, o contrato vira por prazo indeterminado.
- Base legal
- CLT, arts. 445 e 451
- Prazo máximo
- 90 dias
- Prorrogação
- Uma única vez
Equipe BenwayRevisado em 3 fontes
Definição de contrato de experiência
con·tra·to de ex·pe·ri·ên·ci·a
locução substantiva masculina
Também chamado
- período de experiência
- contrato de 45 + 45 dias
- experiência de 90 dias
Contrato CLT por prazo determinado, assinado por escrito no início do trabalho, que serve para testar a adaptação da pessoa à função. Durante a experiência valem todos os direitos do empregado: salário, FGTS, INSS, 13º e férias proporcionais.
- Na lei
O contrato a prazo vale para experiência (CLT, art. 443, § 2º, c), que não pode passar de 90 dias (art. 445, parágrafo único). Prorrogado mais de uma vez, passa a vigorar sem prazo (art. 451). A Súmula 188 do TST admite a prorrogação dentro dos 90 dias.
- Na prática
O mais comum é 45 + 45: decidir no 45º dia se prorroga e, no 90º, se efetiva. Quem encerra antes do fim paga indenização de metade dos dias que faltam, salvo se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada recíproca.
- 90 dias
- prazo máximo, somando a prorrogação
- 1
- prorrogação permitida dentro dos 90 dias
- Metade
- dos salários até o fim, se a empresa encerra antes
- 10 dias
- para pagar a rescisão depois do término
Fontes: CLT, arts. 443, § 2º, 445, 451, 477, § 6º, 479, 480 e 481; Súmula 188 do TST; Decreto 99.684/1990, art. 14.
Como funciona o contrato de experiência de 45 + 45?
Os dias são corridos e o dia da admissão conta como o 1º. O exemplo usa uma admissão em 03/11/2026 e mostra o custo de encerrar antes.
- 1ª faseDo 1º ao 45º dia. Até o último dia, a empresa decide se encerra ou prorroga.
- ProrrogaçãoUma única vez, por escrito ou por cláusula de prorrogação automática no contrato.
- Fim normalNo 90º dia o contrato acaba sem aviso prévio e sem multa de 40% do FGTS.
- Dia seguinteTrabalhar um dia além do último transforma o contrato em prazo indeterminado.
- Último dia da 1ª fase (45º dia)
- 17/12/2026 (qui.)
- Início da prorrogação e prazo do S-2206
- 18/12/2026 (sex.)
- Último dia do contrato (90º dia)
- 31/01/2027 (dom.)
- Vira prazo indeterminado se trabalhar em
- 01/02/2027 (seg.)
- Empresa encerra em 08/01/2027: 23 dias × R$ 100 ÷ 2
- R$ 1.150,00
- Multa de 40% do FGTS na quebra antecipada
- R$ 227,20
Saldo de salário, 13º e férias proporcionais entram na rescisão como em qualquer saída.
Fim da experiência no Calendário do RH
A Benway não assina o contrato nem envia o S-2206 ao eSocial. Ela calcula o fim dos 90 dias a partir da data de admissão do cadastro e avisa o RH por e-mail antes do prazo, junto com os outros prazos do time.
- Data calculada do cadastroO fim da experiência sai da data de admissão, sem planilha paralela.
- Aviso por e-mailResumo diário com os prazos que estão chegando, uma semana antes e no dia.
- Todos os prazos juntosExperiência, férias, estágio, exame periódico e reajuste no mesmo calendário.
Como conduzir o período de experiência
Quatro momentos que evitam o contrato virar indeterminado sem ninguém decidir.
- Dia 1
Assine no 1º dia
Contrato escrito, com as datas das duas fases e, se quiser, cláusula de prorrogação automática.
- Dia 30
Dê retorno no meio
Converse sobre o que vai bem e o que falta, com o gestor e um roteiro de avaliação.
- Dia 45
Decida a prorrogação
Até o último dia da 1ª fase: encerrar ou prorrogar. Prorrogou, envie o S-2206 ao eSocial.
- Dia 90
Efetive ou encerre
Até o 90º dia. Sem aviso, o contrato segue por prazo indeterminado no dia seguinte.
O que diz a lei sobre o contrato de experiência?
As regras da CLT e do TST para a experiência, com o artigo de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Prazo | O contrato de experiência não pode passar de 90 dias. | CLT, art. 445, parágrafo único |
| Prorrogação | Só uma vez; prorrogado mais de uma vez, vira prazo indeterminado. Pode prorrogar dentro dos 90 dias. | CLT, art. 451; Súmula 188 do TST |
| Empresa encerra antes | Paga indenização de metade da remuneração que o empregado teria até o fim do contrato. | CLT, art. 479 |
| Empregado sai antes | Indeniza os prejuízos da empresa, até o mesmo valor que receberia no caso inverso. | CLT, art. 480 e § 1º |
| Cláusula recíproca | Com cláusula de rescisão antecipada recíproca, valem as regras do prazo indeterminado, com aviso prévio. | CLT, art. 481; Súmula 163 do TST |
| Novo contrato a prazo | Contrato a prazo feito até 6 meses depois de outro vira prazo indeterminado. | CLT, art. 452 |
Fim normal, quebra pela empresa e pedido do empregado
O que muda no pagamento conforme quem encerra e quando.
| Item | Fim no último dia | Empresa encerra antes | Empregado sai antes |
|---|---|---|---|
| Aviso prévio | Não | Não, salvo cláusula do art. 481 | Não, salvo cláusula do art. 481 |
| Indenização | Não | Metade dos dias que faltam (art. 479) | Pode ter de indenizar até o mesmo limite (art. 480) |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Sim | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Sim | Não |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- CLTContratos e vínculos
- AdmissãoAdmissão e desligamento
- RescisãoAdmissão e desligamento
- Aviso prévioAdmissão e desligamento
- Verbas rescisóriasAdmissão e desligamento
- OnboardingAdmissão e desligamento
Ferramentas grátis
Perguntas frequentes sobre contrato de experiência
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre contrato de experiência.
No máximo 90 dias, somando a prorrogação (CLT, art. 445, parágrafo único). Pode ser menor, como 30 ou 60 dias, e pode ser dividido em duas fases, como 45 + 45, 30 + 60 ou 60 + 30. Os dias são corridos, com o dia da admissão contando como o 1º.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 443, 445, 451, 452, 477, 479, 480 e 481planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Súmulas 163, 188, 244 e 378 do TSTtst.jus.br/sumulas · conferido em 22/10/2026
- [3]Decreto 99.684/1990 (regulamento do FGTS), art. 14planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d99684.htm · conferido em 22/10/2026
Benway. "O que é contrato de experiência?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/contrato-de-experiencia.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
Não deixe a experiência vencer sem decisão
Cadastre a data de admissão e receba no Calendário do RH o aviso do fim da experiência, com o resumo diário por e-mail.
