Glossário de RH e DPContratos e vínculos
O que é contrato intermitente?
Contrato intermitente é o emprego com carteira assinada em que a pessoa trabalha só quando é convocada, alternando períodos de trabalho e de inatividade, e recebe por hora ou dia trabalhado. A empresa convoca com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, e o pagamento sai ao fim de cada período, com férias, 13º e DSR proporcionais.
- Base legal
- CLT, art. 452-A
- Convocação
- 3 dias corridos antes
- Resposta
- 1 dia útil
Equipe BenwayRevisado em 2 fontes
Definição de contrato intermitente
con·tra·to in·ter·mi·ten·te
locução substantiva masculina
Também chamado
- trabalho intermitente
- trabalhador intermitente
- contrato de trabalho intermitente
Contrato de trabalho em que a prestação de serviço, com subordinação, não é contínua: alterna períodos de trabalho e de inatividade, em horas, dias ou meses, conforme a atividade. Na inatividade a pessoa não recebe e pode trabalhar para outras empresas.
- Na lei
Criado pela Reforma Trabalhista (CLT, art. 443, § 3º), deve ser escrito e trazer o valor da hora, nunca menor que o salário mínimo-hora nem que o pago a quem faz a mesma função (art. 452-A). Não vale para aeronautas, que têm lei própria.
- Na prática
Serve para picos como eventos, fim de semana e datas de varejo. A empresa chama por WhatsApp ou e-mail, a pessoa aceita ou recusa, trabalha e recebe no fim do período a remuneração, as férias com 1/3, o 13º e o DSR proporcionais.
- 3 dias
- corridos de antecedência na convocação
- 1 dia útil
- para a pessoa responder; silêncio é recusa
- 50%
- multa de quem falta ao serviço aceito sem motivo
- R$ 7,37
- salário mínimo-hora de 2026, piso da hora
Fontes: CLT, arts. 443, § 3º, e 452-A; Portaria MTP 671/2021, arts. 29 a 39; Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026).
Como funciona a convocação do intermitente?
Cada período de trabalho segue o mesmo ciclo: convocação, resposta, trabalho e pagamento. O exemplo usa a Black Friday de 2026, que cai numa sexta-feira, 27/11.
- ConvocaçãoPor qualquer meio eficaz, com a jornada informada e pelo menos 3 dias corridos de antecedência.
- RespostaA pessoa tem 1 dia útil para responder. Sem resposta, vale como recusa, e recusar não quebra o vínculo.
- TrabalhoAceito o chamado, quem faltar sem motivo paga à outra parte 50% do valor combinado, em 30 dias.
- PagamentoNo fim do período: remuneração, férias com 1/3, 13º e DSR proporcionais, com recibo que separa cada verba.
- Convocação por WhatsApp, com a jornada
- Até 23/11 (seg.)
- Prazo para Bruno responder (1 dia útil)
- Até 24/11 (ter.)
- Dias de trabalho convocados
- 27 e 28/11
- Pagamento do período, com os proporcionais
- 28/11 (sáb.)
- INSS e FGTS sobre o que foi pago no mês
- Folha de novembro
Convocação de mais de 1 mês: pagamento mensal, até o 5º dia útil do mês seguinte.
Como contratar um intermitente sem erro
Quatro cuidados que separam o intermitente de um contrato comum disfarçado.
- 01
Contrato escrito
Com o valor da hora ou do dia, o local e o prazo de pagamento; pode prever turnos e forma de convocação.
- 02
Convoque com prazo
Informe a jornada com 3 dias corridos de antecedência e guarde o registro da mensagem.
- 03
Pague no fim do período
Remuneração, férias com 1/3, 13º e DSR proporcionais, com recibo que separa cada verba.
- 04
Recolha INSS e FGTS
Sobre o que foi pago no mês, e entregue o comprovante ao trabalhador.
O que diz a lei sobre o trabalho intermitente?
As regras da CLT e da Portaria 671 que a empresa precisa seguir.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Conceito | Serviço com subordinação, não contínuo, com períodos de trabalho e de inatividade; não vale para aeronautas. | CLT, art. 443, § 3º |
| Contrato e valor | Escrito, com valor da hora não menor que o mínimo-hora nem que o pago na mesma função. | CLT, art. 452-A; Portaria 671, art. 30 |
| Convocação e resposta | Pelo menos 3 dias corridos antes; 1 dia útil para responder; silêncio é recusa. | CLT, art. 452-A, §§ 1º a 3º |
| Multa | Quem descumpre o chamado aceito sem justo motivo paga 50% da remuneração combinada, em 30 dias. | CLT, art. 452-A, § 4º |
| Inatividade | Não é tempo à disposição e não é paga; a pessoa pode trabalhar para outras empresas. | CLT, art. 452-A, § 5º; Portaria 671, art. 36 |
| Pagamento e férias | Ao fim de cada período, com os proporcionais; a cada 12 meses, 1 mês de férias sem convocação. | CLT, art. 452-A, §§ 6º e 9º |
Intermitente, temporário e tempo parcial
Três formas de ter alguém por menos tempo, com leis diferentes.
| Item | Intermitente | Temporário | Tempo parcial |
|---|---|---|---|
| Quem contrata | A própria empresa, pela CLT | Empresa de trabalho temporário | A própria empresa, pela CLT |
| Jornada | Só quando convocado | Contínua durante o contrato | Até 30 h por semana, fixa |
| Pagamento | Por período trabalhado | Mensal, pela empresa de temporário | Salário mensal proporcional |
| Base legal | CLT, art. 452-A | Lei 6.019/1974 | CLT, art. 58-A |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- CLTContratos e vínculos
- Jornada de trabalhoFérias, jornada e licenças
- DSRFolha e encargos
- FériasFérias, jornada e licenças
- 13º salárioFolha e encargos
- Escala 6x1Férias, jornada e licenças
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Perguntas frequentes sobre contrato intermitente
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre contrato intermitente.
A pessoa é empregada com carteira assinada, mas só trabalha quando a empresa convoca. Entre um chamado e outro fica inativa, sem receber, e pode trabalhar para outras empresas. Ao fim de cada período trabalhado, recebe a remuneração e os proporcionais (CLT, art. 452-A).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 443, § 3º, 452-A e 58-Aplanalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Portaria MTP nº 671/2021, arts. 29 a 39: trabalhador intermitentegov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/WORDPortarian671de8denovembrode2021compilada21.07.2026.pdf · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é contrato intermitente?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/contrato-intermitente.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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