Quem recebe o 13º do INSS no fim do ano de 2026?

Em 2026, o Governo Federal antecipou as duas parcelas do abono anual do INSS, o chamado 13º de aposentados e pensionistas. Com isso, a pergunta que chega ao RH e ao Departamento Pessoal (DP) é outra: e quem não estava na lista, recebe quando? O caso mais citado é o dos segurados com benefício concedido a partir de maio de 2026.

Para a PME, o assunto não é só curiosidade. Colaboradores afastados por doença, em início de aposentadoria ou com dependentes que recebem pensão perguntam sobre o valor, o prazo e a relação com o 13º pago pela empresa. Este guia separa o que está na lei, o que veio do anúncio oficial e o que ainda depende de calendário publicado.

Quem recebe o 13º do INSS no fim do ano?

Pela referência usada neste guia, o pagamento do fim do ano é para segurados com benefício concedido a partir de maio de 2026, que ficaram fora da antecipação. Quem já recebeu as duas parcelas antecipadas não deve ter nova parcela referente ao mesmo abono.

A lógica é simples: a antecipação de abril a junho cobriu os benefícios que já eram pagos pelo INSS na época da apuração. Quem passou a receber depois disso, por exemplo uma aposentadoria concedida em junho ou um auxílio por incapacidade temporária iniciado em agosto, não estava na base daquela leva.

Esses segurados continuam com o direito ao abono anual, que é garantido pelo art. 40 da Lei 8.213/1991. O que muda é apenas o momento do pagamento e o valor, que será proporcional ao período em que o benefício foi recebido em 2026.

O que dizem as normas

O abono anual é devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A regra está na Lei 8.213/1991, art. 40, que manda calcular o abono, no que couber, como a gratificação natalina dos trabalhadores, com base na renda mensal de dezembro.

O pagamento em duas parcelas, em regra nos meses de agosto e novembro, é previsto no art. 120 do Decreto 3.048/1999. A página oficial do INSS sobre a prévia do 13º cita esse artigo ao explicar que a antecipação é uma decisão de governo, e não a regra permanente. O texto está no Decreto 3.048/1999.

Por que a antecipação de 2026 deixou segurados de fora?

A antecipação alcançou os benefícios já ativos na época de cada parcela. Quem teve o benefício concedido depois, ou a partir de maio, não entrou naquele cálculo e fica para o pagamento de fim de ano.

Segundo o comunicado do INSS sobre a prévia do 13º no Meu INSS, a antecipação de 2026 tem estes números:

A data de cada pagamento depende do número final do cartão do benefício, sem contar o dígito verificador, o que vem depois do traço. Isso vale para a antecipação. Para o pagamento de fim de ano, é preciso aguardar o calendário próprio.

Quem foi atendido pela antecipação

Receberam o abono antecipado os segurados que tiveram benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. A prévia dos valores pode ser conferida no extrato de pagamento, no site e no aplicativo Meu INSS.

Quem não recebe o abono anual

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual, conforme o mesmo comunicado. Isso vale tanto para a antecipação quanto para qualquer pagamento de fim de ano.

Como o valor do abono anual é calculado?

O abono anual é proporcional aos meses de benefício recebidos no ano e tem como base a renda mensal de dezembro. Quem recebeu o benefício o ano todo tem direito ao valor cheio; quem começou depois, ao valor proporcional.

Como o art. 40 da Lei 8.213/1991 manda seguir a lógica do 13º dos trabalhadores, vale a regra da Lei 4.090/1962: fração igual ou superior a 15 dias conta como mês inteiro. Você pode conferir a regra geral na Lei 4.090/1962.

Os números acima são ilustrativos. O valor real aparece no extrato de pagamento do Meu INSS, que é a conta que vale para o segurado. A diferença de R$ 200,00 entre os dois exemplos vem apenas da data de início.

Quais benefícios dão direito ao 13º do INSS?

Dão direito ao abono anual os benefícios previdenciários de renda continuada, como aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade. Os benefícios assistenciais, como o BPC, ficam de fora.

O salário-maternidade tem uma particularidade para a empresa: em regra, quem paga é a empresa, que compensa o valor nas contribuições. Para esse caso, a orientação do contador é indispensável, porque o 13º da empregada segue as regras da CLT e da Lei 4.090/1962, e não o abono do INSS.

O que muda para a folha da empresa?

Para a empresa, o 13º do INSS não entra na folha: quem paga é o INSS. O que o DP controla é o 13º salário do colaborador, que pode ficar menor quando há afastamento previdenciário durante o ano.

Quando o empregado é afastado por mais de 15 dias, a empresa paga os primeiros 15 e o INSS assume o auxílio a partir daí. No 13º da empresa, o mês entra na conta pela regra de 15 dias de trabalho na Lei 4.090/1962. Já o período em que o INSS paga o benefício gera o abono anual do segurado.

Exemplo de duplicidade que não existe

Um colaborador com salário de R$ 3.000,00 que trabalhou de janeiro a julho e ficou afastado pelo INSS de agosto a dezembro terá o 13º da empresa proporcional a 7 meses e o abono do INSS proporcional a 5 meses, sobre o benefício. As contas se complementam; o colaborador não recebe duas vezes pelo mesmo mês.

Esse exemplo é simplificado: não considera descontos, médias de variáveis nem a data exata do afastamento. Confirme sempre com a contabilidade antes de comunicar o valor. Se a folha da sua empresa ainda é montada em planilha, a Benway reúne calculadoras, planilhas e modelos gratuitos que ajudam a organizar esses cálculos.

Como orientar o colaborador que pergunta sobre o abono?

Oriente o colaborador a consultar o extrato no Meu INSS, a conferir a data de início do benefício e a aguardar o calendário oficial do fim do ano. O RH não pode prometer data ou valor.

Use o quadro abaixo como roteiro de atendimento. Ele resume o que dizer em cada situação.

O que o RH pode e não pode fazer

O RH pode explicar a regra geral, indicar os canais oficiais e ajudar com o cadastro de dados. Não pode afirmar que o colaborador receberá em determinada data ou calcular o valor exato do benefício, porque o INSS apura com base em seus próprios registros.

Vale também separar bem o que é benefício previdenciário do que é benefício corporativo. O abono do INSS não substitui nem compensa o cartão de alimentação, a cesta de Natal ou outros benefícios da empresa. Se a sua dúvida de fim de ano é sobre esse segundo grupo, veja o guia sobre cesta de Natal para funcionários.

Quando sai o pagamento e onde consultar?

A data do pagamento de fim de ano depende de calendário a ser divulgado pelo INSS. Até lá, o caminho seguro é consultar o Meu INSS, que traz o extrato de pagamento com a prévia dos valores.

Na antecipação de 2026, o calendário foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 19 de março, segundo a cobertura da imprensa. Ou seja, as datas saíram por ato oficial e seguiram o número final do cartão do benefício. É razoável esperar o mesmo formato, mas isso é uma expectativa, e não uma garantia.

Passo a passo para conferir no Meu INSS

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com a conta gov.br.
2. Entre em "Extrato de Pagamento".
3. Selecione o benefício e a competência desejada.
4. Confira o valor da prévia do abono anual e a data de início do benefício.
5. Se houver divergência, registre uma solicitação pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135.

Próximo passo: organize o fim de ano do DP

Faça agora três verificações: liste os colaboradores afastados pelo INSS em 2026, confirme com a contabilidade o 13º proporcional de cada um e deixe o link do Meu INSS no canal interno de dúvidas. Quando o calendário oficial sair, repasse a todos.

A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores e folha organizada para a contabilidade. Se o seu controle de afastamentos ainda está espalhado, veja como funciona a gestão de benefícios na Benway e centralize as informações antes do fechamento do ano.

Por fim, trate qualquer informação de rede social como pista, e não como regra. A fonte final é sempre a norma publicada e o calendário do INSS.