Reforma tributária: o que muda para RH e DP em 2026

Notícias sobre a reforma tributária do consumo circulam todos os dias, muitas vezes em posts curtos de redes sociais, com frases como "a CBS vai substituir o PIS e a Cofins". A frase está certa, mas incompleta: ela não diz quando, para quem e o que isso significa para o RH, o Departamento Pessoal (DP) e o financeiro da sua empresa.

Este guia separa o que já é lei do que ainda depende de regulamentação, mostra a linha do tempo da transição e indica o que você precisa conferir agora. Para a folha, o ponto central é simples: a reforma é sobre consumo, não sobre salário.

Informação verificada em 07/11/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme nas fontes oficiais antes de aplicar.

O que é a reforma tributária do consumo e em que ponto ela está?

A reforma do consumo é a mudança de cinco tributos sobre bens e serviços por um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) dual: a CBS, federal, e o IBS, estadual e municipal. Ela já é lei, mas entra em vigor por etapas.

A base é a Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 20/12/2023 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21/12/2023. A emenda criou os novos tributos e fixou o calendário de transição. Em seguida, a Lei Complementar nº 214/2025, de 16/01/2025, publicada no DOU na mesma data, instituiu a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo e definiu regras gerais, como fato gerador, créditos e regimes específicos. O texto completo está no portal do Planalto.

Também houve uma lei complementar posterior, a LC nº 227/2026, que trata da governança do IBS e do Comitê Gestor e ajustou a LC 214. Por ser norma recente e ainda sujeita a regulamentos complementares, confirme o texto atual no Planalto e na Receita Federal antes de tomar decisões.

O que ainda está em regulamentação

Leis complementares fixam as regras gerais, mas detalhes operacionais, como layout de nota fiscal, apuração assistida e obrigações acessórias, saem por regulamento e normas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Para esses pontos, o status é: status em atualização; verifique as fontes oficiais. A página da Receita Federal concentra as normas federais.

Quais tributos mudam e em que ordem?

A CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS substitui o ICMS e o ISS. O IPI perde relevância e passa a ser reduzido a zero, com exceções. A troca é gradual e vai até 2033.

O resumo da transição, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025, é este:

Ou seja, em 2026, estamos no ano de teste. Quem espera uma mudança brusca nos preços e na folha neste momento está lendo a notícia de forma errada. A virada mais relevante para o caixa é 2027.

Como funciona a CBS em relação ao PIS e à Cofins?

A CBS é um imposto não cumulativo: a empresa paga sobre o que vende e abate o que pagou nas compras. O PIS e a Cofins também têm regime não cumulativo, mas com muitas exceções, o que gera confusão e disputas.

Hoje, quem está no lucro real costuma pagar PIS e Cofins pela alíquota combinada de 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), e quem está no lucro presumido, 3,65% (0,65% e 3%), em regime cumulativo. Empresas do Simples Nacional recolhem tudo em guia única, e o Simples continua existindo no novo modelo.

O que muda no Simples Nacional

O Simples segue como regime opcional. A LC 214/2025 permite que a empresa do Simples escolha recolher CBS e IBS pelo regime regular, fora do Simples, para gerar crédito integral ao comprador. Essa escolha vale para o negócio, não para a folha, e deve ser decidida com o contador. A fiscalização do Simples fica a cargo do Comitê Gestor do Simples, o CGSN.

Como ficam os 0,9% de CBS em 2026? Um exemplo

Em 2026, a CBS de teste de 0,9% e o IBS de 0,1% podem ser compensados com os tributos que a empresa já paga. O objetivo é testar o sistema, não aumentar a carga.

O ponto de atenção prático é a emissão correta. Se o sistema de notas da empresa não preenche os novos campos, ela pode ter problemas de rejeição ou de apuração mesmo sem imposto adicional. Quem cuida do financeiro precisa confirmar isso com o fornecedor do emissor.

A reforma tributária muda a folha de pagamento?

Não diretamente. A reforma do consumo trata de bens e serviços. Salário, INSS, FGTS e imposto de renda na fonte seguem as regras próprias, que não foram alteradas pela EC 132 nem pela LC 214.

Veja o que muda e o que permanece:

Para uma leitura mais detalhada sobre esse tema, veja o guia Reforma Tributária 2026: o que muda para RH e folha de pagamento.

Por que o RH deve se importar, então?

Porque a reforma mexe no custo da empresa como um todo. Preço de contratos, tomada de serviços terceirizados, orçamento de benefícios e margem do negócio dependem da tributação do consumo. O RH que participa do planejamento orçamentário precisa entender o básico para não ser pego de surpresa em 2027.

O que RH, DP e financeiro devem fazer agora?

A tarefa é conferir contratos, sistemas e orçamento. Nada exige ação trabalhista imediata, mas há decisões que são mais baratas quando tomadas cedo. Use esta lista de verificação.

Decisão rápida: se X, então Y

Se a sua empresa terceiriza serviços, vale ler também o guia sobre o que pode e o que não pode ser terceirizado, porque a mudança de tributos pode afetar o preço desses contratos.

Como separar notícia confiável de post que só gera susto?

Confira três coisas: se a notícia cita a norma (número, ano e data de publicação), se informa o status (em vigor, em análise ou aguardando regulamento) e se o autor aponta fonte oficial. Se falta algum desses itens, trate como opinião.

Posts curtos em redes sociais, como o que motivou este guia, costumam resumir a reforma em uma frase de impacto. A informação básica, a CBS substituir o PIS e a Cofins, está correta, mas omite o cronograma. Artigos de contabilidade, como o do Jornal Contábil, reforçam que a maior parte das mudanças acontece de forma gradual. Mesmo assim, a regra de ouro é voltar à lei.

Sobre o fim de benefícios fiscais e o fundo de compensação

Alguns artigos tratam do fim de benefícios fiscais estaduais e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na EC 132/2023, que compensa empresas que tinham incentivos com prazo certo. Essa discussão afeta principalmente empresas com incentivos de ICMS. Se esse é o seu caso, a análise é do contador e do jurídico, e os detalhes dependem da regulamentação. Para a maioria das PMEs, o tema é indireto.

Como a reforma pode afetar benefícios e custos de pessoal?

A reforma não cria nem extingue benefício trabalhista. O efeito é no custo de comprar serviços e produtos usados para entregar benefícios, como alimentação, saúde e treinamento, e isso pode aparecer nos contratos a partir de 2027.

O tratamento tributário de cada serviço depende da LC 214/2025 e de regulamentos. Em alguns casos, a lei prevê alíquotas reduzidas para setores específicos, como saúde e educação. Como esses detalhes variam por serviço, não presuma que o custo de benefícios vai subir ou cair. Peça ao fornecedor a explicação por escrito e confirme com a contabilidade.

Se a empresa também acompanha mudanças na jornada, vale ler sobre a EC 141/2026 e o fim da escala 6x1, que mexe no custo de pessoal por outro caminho, o da jornada, e deve entrar no mesmo planejamento orçamentário.

Organize os dados para o fechamento

Com a transição, a contabilidade precisará de informações bem organizadas: quadro de colaboradores, folha e contratos. A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores e folha organizada para a contabilidade (não processa pagamento). Isso ajuda a separar o que é custo de pessoal do que é custo de serviços, algo útil no planejamento do orçamento. Veja o sistema para departamento pessoal.

Qual é o próximo passo para a sua empresa?

O próximo passo é agendar uma conversa de 30 minutos com a contabilidade para responder três perguntas: em que regime a empresa está, como o emissor de notas será ajustado e quais contratos precisam ser revisados antes de 2027. Leve esta lista e as dúvidas do RH.

1. Esta semana: falar com o contador e confirmar o regime e o calendário de 2026 e 2027.
2. Neste mês: mapear contratos de serviços e pedir previsão de reajuste aos fornecedores.
3. Até o fim do ano: incluir o efeito da CBS no orçamento de 2027, inclusive benefícios contratados de terceiros.
4. Todo trimestre: conferir novas normas na Receita Federal e no DOU.

Use também o calendário fiscal para acompanhar as datas e as obrigações do ano. A Benway reúne calculadoras, planilhas e modelos gratuitos em benway.com.br/materiais, que ajudam o RH a organizar o orçamento e os prazos enquanto a regulamentação avança.

Resumindo: a reforma do consumo é lei, o ano de 2026 é de teste e a virada principal é 2027. Sua folha de pagamento segue as regras atuais, mas seus custos indiretos merecem atenção desde já.