Glossário de RH e DPSaúde e segurança (NRs)
O que é CAT?
CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, é o aviso que a empresa faz à Previdência Social quando um empregado sofre acidente do trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. O prazo é o 1º dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, de imediato.
- Base legal
- Lei 8.213/1991, art. 22
- Prazo
- 1º dia útil seguinte
- Onde enviar
- eSocial, evento S-2210
Equipe BenwayRevisado em 4 fontes
Definição de CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
substantivo feminino (sigla)
Também chamado
- Comunicação de Acidente de Trabalho
- CAT do INSS
A CAT é o documento com que a empresa informa à Previdência Social um acidente do trabalho, uma doença ocupacional ou um acidente de trajeto do empregado. Ela abre caminho para os benefícios acidentários do INSS e alimenta as estatísticas de acidentes.
- Na lei
A empresa comunica o acidente à Previdência até o 1º dia útil seguinte e, se houver morte, de imediato, sob multa entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 22).
- Na prática
O RH reúne o relato, o atendimento médico e as testemunhas e envia a CAT pelo eSocial, mesmo que a pessoa não se afaste. Uma cópia vai para o acidentado e outra para o sindicato da categoria.
- 1 dia útil
- prazo após o acidente; morte, de imediato
- R$ 1.621,00
- multa mínima por CAT não enviada, em 2026
- R$ 8.475,55
- multa máxima por CAT, em 2026
- 12 meses
- de garantia no emprego após o auxílio acidentário
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 22 e 118; salário mínimo e teto do salário de contribuição de 2026 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026). Conferido em 27/10/2026.
Qual o prazo para emitir a CAT?
O prazo conta em dias úteis a partir do dia seguinte ao acidente. Feriado no meio empurra a data. O exemplo é de uma loja fictícia aberta aos domingos.
- AcidenteNo trabalho, a serviço da empresa, no trajeto casa e trabalho ou doença ligada ao trabalho (arts. 19 a 21).
- PrazoAté o 1º dia útil seguinte; se houver morte, de imediato (art. 22).
- EnvioPelo eSocial, com cópia ao acidentado ou dependentes e ao sindicato (art. 22, § 1º).
- Acidente no estoque (domingo)
- 01/11/2026
- Finados, feriado nacional (segunda)
- 02/11/2026
- 1º dia útil seguinte (terça)
- 03/11/2026
- Se fosse morte: comunicação imediata
- 01/11/2026
- Cópia ao acidentado e ao sindicato (§ 1º)
- Com a CAT
- Multa por CAT fora do prazo, em 2026
- R$ 1.621 a 8.475,55
Datas conferidas no calendário de 2026; a multa vai do salário mínimo ao teto do INSS.
Afastamento por acidente registrado na ficha
A Benway não emite CAT nem envia nada ao eSocial: isso fica com a empresa, a contabilidade ou o SESMT. Na Benway, o RH registra o afastamento com o motivo acidente de trabalho e anexa a CAT, o atestado ou o comunicado do INSS.
- Afastamento com motivoAcidente de trabalho é um dos motivos do afastamento, com ou sem data de volta.
- CAT anexadaO RH anexa a CAT, o atestado ou o comunicado do INSS ao registro.
- Situação AfastadoA ficha passa para Afastado quando o afastamento começa, se o RH marcar.
O que o RH faz depois de um acidente
Quatro passos para cumprir o prazo e cuidar da pessoa, com ou sem afastamento.
- 01
Socorra e registre
Atendimento primeiro. Depois, anote hora, local, o que aconteceu e quem viu.
- 1 dia
Envie a CAT no prazo
Até o 1º dia útil seguinte, pelo eSocial, e entregue cópia à pessoa e ao sindicato.
- 03
Analise o acidente
Investigue a causa com a CIPA ou o representante da NR-5 e revise o PGR (NR-1, 1.5.4.4.6, d).
- 04
Acompanhe a volta
Afastamento de 30 dias ou mais pede exame de retorno antes de voltar (NR-7, 7.5.9).
O que diz a lei sobre a CAT?
As regras da Lei 8.213/1991, a lei de benefícios da Previdência, com o artigo de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Prazo | Comunicar à Previdência até o 1º dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, de imediato. | Lei 8.213/1991, art. 22 |
| Multa | Entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, aumentada nas reincidências. | Lei 8.213/1991, art. 22 |
| Cópias | O acidentado ou os dependentes e o sindicato da categoria recebem cópia da CAT. | Lei 8.213/1991, art. 22, § 1º |
| Se a empresa não emitir | Acidentado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem emitir, sem livrar a empresa da multa. | Lei 8.213/1991, art. 22, §§ 2º e 3º |
| O que é acidente | O que ocorre pelo trabalho a serviço da empresa e causa lesão, além de doença ocupacional e trajeto. | Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21 |
| Estabilidade | Quem sofre acidente do trabalho tem 12 meses de garantia no emprego após o fim do auxílio-doença acidentário. | Lei 8.213/1991, art. 118 |
CAT, atestado médico e benefício do INSS
Os três aparecem depois de um acidente, mas cada um tem um papel.
| Item | CAT | Atestado médico | Benefício do INSS |
|---|---|---|---|
| O que é | Comunicação do acidente à Previdência | Justificativa médica da ausência | Pagamento durante o afastamento |
| Quem faz | A empresa ou, se ela não fizer, outros | O médico que atendeu | O INSS, depois da perícia |
| Quando | Até o 1º dia útil após o acidente | No atendimento | Depois dos 15 primeiros dias, pagos pela empresa |
| Com afastamento? | Sempre, com ou sem afastamento | Quando há dias de repouso | Só com afastamento maior que 15 dias |
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Perguntas frequentes sobre CAT
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre CAT.
Até o 1º dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, de imediato (Lei 8.213/1991, art. 22). Fim de semana e feriado empurram a data: um acidente no domingo, 01/11/2026, com Finados na segunda, tem CAT até terça, 03/11/2026.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Lei 8.213/1991 (Benefícios da Previdência), arts. 19 a 22 e 118planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026: salário de contribuição de 2026gov.br/previdencia/pt-br · conferido em 27/10/2026
- [3]eSocial: documentação técnica e leiautes S-1.3 (evento S-2210, CAT)gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica · conferido em 27/10/2026
- [4]Súmula 378 do TST: estabilidade do acidentadotst.jus.br/sumulas · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é CAT?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/cat.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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