Glossário de RH e DPSaúde e segurança (NRs)
O que é ASO?
ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional, é o documento que o médico emite depois de cada exame ocupacional da NR-7, dizendo se a pessoa está apta ou inapta para a função. Existe ASO admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional.
- Base legal
- NR-7, item 7.5.19
- Quem emite
- O médico do exame
- Conclusão
- Apto ou inapto
Equipe BenwayRevisado em 4 fontes
Definição de ASO
Atestado de Saúde Ocupacional
substantivo masculino (sigla)
Também chamado
- Atestado de Saúde Ocupacional
- atestado admissional
O ASO é o atestado emitido pelo médico para cada exame clínico ocupacional previsto no PCMSO. Ele identifica a empresa e o empregado, lista os riscos que pedem controle médico e os exames feitos, e conclui se a pessoa está apta ou inapta para a função.
- Na norma
Para cada exame clínico ocupacional, o médico emite o ASO, que a empresa comprova ter disponibilizado ao empregado, em papel quando ele pedir (NR-7, item 7.5.19). O conteúdo mínimo está no item 7.5.19.1.
- Na prática
Sem ASO admissional apto, a pessoa não começa a trabalhar. O RH guarda o ASO no dossiê do empregado e confere a conclusão; o diagnóstico fica no prontuário médico, com o médico, e não no ASO.
- 5 tipos
- de exame, cada um com o seu ASO
- 7 itens
- mínimos que todo ASO precisa ter
- Apto/inapto
- as duas conclusões que a NR-7 prevê
- 20 anos
- guarda do prontuário após o desligamento
Fontes: NR-7, itens 7.5.6, 7.5.19, 7.5.19.1 e 7.6.1.1 (Portaria MTP 567/2022); NR-1, item 1.8.7.1. Conferido em 27/10/2026.
O que deve conter no ASO, parte por parte
Todo ASO tem os mesmos sete itens mínimos, do item 7.5.19.1 da NR-7. O exemplo usa uma empresa e uma pessoa fictícias.
- EmpresaRazão social e CNPJ ou CAEPF (alínea a).
- EmpregadoNome completo, CPF e função (alínea b).
- RiscosPerigos do PGR que pedem controle médico, ou a ausência deles (alínea c).
- Exames e conclusãoExames feitos com as datas e a definição de apto ou inapto para a função (alíneas d e e).
- MédicosResponsável pelo PCMSO, se houver, e o médico do exame, com CRM, data e assinatura (f e g).
- Empresa: razão social e CNPJ (a)
- Comercial Aurora
- Empregado: nome, CPF e função (b)
- Mariana Alves · caixa
- Riscos do PGR com controle médico (c)
- Ergonômico
- Exames e datas (d)
- Clínico, 03/11/2026
- Conclusão para a função (e)
- Apto
- Médico responsável pelo PCMSO (f)
- Nome e CRM
- Médico do exame: data, CRM e assinatura (g)
- Assinado em 03/11
Dados fictícios. O ASO não traz diagnóstico: ele fica no prontuário médico.
O ASO guardado com a admissão de cada pessoa
A Benway não faz exame nem emite ASO: isso fica com o médico e a clínica de medicina do trabalho. Na admissão digital, o RH anexa o ASO admissional quando a clínica entrega, e o calendário do RH estima o próximo periódico.
- ASO na admissão digitalO RH anexa o ASO quando a clínica entrega; ele não vai para a pessoa preencher.
- Lembrete do periódicoO calendário do RH estima o exame pelo aniversário da admissão, sem ler o exame real.
- Prazos por e-mailOs prazos de pessoas chegam no resumo por e-mail, com férias e experiência.
Como o RH cuida do ASO
Quatro passos que valem para os cinco tipos de exame, com PCMSO próprio ou dispensado.
- 01
Agende no prazo
Admissional antes de começar, retorno antes de voltar e mudança de risco antes da troca (NR-7, 7.5.8 a 7.5.10).
- 02
Confira os 7 itens
Empresa, pessoa, riscos, exames, conclusão e os dois médicos com CRM. ASO incompleto vale menos na fiscalização.
- 03
Entregue à pessoa
Disponibilize o ASO ao empregado com comprovação, e em papel se ele pedir (7.5.19).
- 04
Guarde com cuidado
É dado de saúde: acesso só de quem precisa, como pede a LGPD. O prontuário fica com o médico.
O que diz a lei sobre o ASO?
As regras do documento, com o item da NR-7 e a lei de onde cada uma vem.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Emissão | Para cada exame clínico ocupacional, o médico emite o ASO e a empresa comprova que o disponibilizou ao empregado. | NR-7, item 7.5.19 |
| Conteúdo mínimo | Empresa, empregado com CPF e função, riscos, exames e datas, apto ou inapto, médicos com CRM e assinatura. | NR-7, item 7.5.19.1 |
| Atividade específica | Quando uma NR exige, a aptidão para a atividade vai escrita no ASO, como no trabalho em altura. | NR-7, item 7.5.19.2; NR-35, item 35.4.4.1 |
| Sem PCMSO | A empresa dispensada do PCMSO continua fazendo os exames e emitindo o ASO. | NR-1, item 1.8.7.1 |
| Custo | Os exames médicos ocupacionais são feitos por conta do empregador. | CLT, art. 168 |
| Sem discriminação | É crime exigir teste, exame ou atestado de gravidez ou de esterilização do candidato ou do empregado. | Lei 9.029/1995, art. 2º, I |
ASO, atestado médico e PCMSO: qual a diferença?
Os três têm médico no meio, mas servem para coisas diferentes no RH.
| Item | ASO | Atestado médico | PCMSO |
|---|---|---|---|
| O que é | Conclusão do exame ocupacional | Justificativa de falta por doença | Programa médico da empresa |
| Quem emite | Médico do exame ocupacional | Qualquer médico que atendeu | Médico responsável pelo PCMSO |
| Quando | Em cada um dos 5 exames da NR-7 | Quando a pessoa adoece | Planejado pelos riscos do PGR |
| Para que serve | Dizer se está apto ou inapto | Abonar a falta do dia | Definir exames e prazos |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- NR-7Saúde e segurança (NRs)
- NR-1Saúde e segurança (NRs)
- NR-35Saúde e segurança (NRs)
- AdmissãoAdmissão e desligamento
- LGPD no RHContratos e vínculos
- CATSaúde e segurança (NRs)
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Perguntas frequentes sobre ASO
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre ASO.
No mínimo sete itens: razão social e CNPJ da empresa; nome, CPF e função do empregado; os riscos do PGR que pedem controle médico ou a ausência deles; os exames e as datas; a definição de apto ou inapto; o médico do PCMSO, se houver; e data, CRM e assinatura do médico do exame (NR-7, item 7.5.19.1).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]NR-7: PCMSO e ASO, texto vigente com a Portaria MTP 567/2022 (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf · conferido em 27/10/2026
- [2]NR-1, item 1.8.7.1: dispensa do PCMSO não dispensa exames e ASO (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1 · conferido em 27/10/2026
- [3]Consolidação das Leis do Trabalho, art. 168 (exames médicos)planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Lei 9.029/1995, art. 2º, I: exigência de teste de gravidez é crimeplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é ASO?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/aso.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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