O que é LGPD no RH? Guia completo para RH e DP
Definição
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo os dados de colaboradores gerenciados pelo RH. Impacta diretamente processos de recrutamento, admissão, gestão de benefícios, folha de pagamento, avaliações e desligamento. O RH deve garantir bases legais para o tratamento de dados (como execução de contrato e cumprimento de obrigação legal), minimização de dados, segurança e transparência.
Como aplicar na prática
Mapeie todos os dados pessoais de colaboradores tratados pelo RH e identifique as bases legais.
Implemente políticas de privacidade internas e treine a equipe de RH sobre proteção de dados.
Garanta segurança no armazenamento e compartilhamento de dados. A Benway utiliza criptografia e práticas seguras.
Perguntas frequentes
Nem sempre. Dados necessários para execução do contrato e cumprimento legal não exigem consentimento.
Apenas dados necessários: identificação, contrato, folha, benefícios, SST e obrigações legais.
Currículos de candidatos não selecionados devem ser eliminados ou manter base legal para retenção.
Multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e sanções administrativas.
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