O que é Licença-Maternidade? Guia completo para RH e DP
Definição
A licença-maternidade é o período de afastamento remunerado garantido à trabalhadora gestante, adotante ou que obtiver guarda judicial de criança. O período padrão é de 120 dias (4 meses), podendo ser estendido para 180 dias (6 meses) em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante a licença, a colaboradora recebe salário integral pago pelo empregador e reembolsado pelo INSS. A estabilidade no emprego é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Como aplicar na prática
Garanta a estabilidade da colaboradora desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Pague o salário integral durante a licença e solicite reembolso ao INSS (ou compense via GPS/DCTFWEB).
Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, estenda para 180 dias e deduza o custo do IR.
Perguntas frequentes
120 dias (padrão) ou 180 dias (Empresa Cidadã).
O empregador paga e é reembolsado pelo INSS. No Simples Nacional, o INSS paga diretamente.
Sim. A licença-maternidade de 120 dias é concedida também para adoção e guarda judicial.
A colaboradora não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
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