O que é Licença-Paternidade? Guia completo para RH e DP
Definição
A licença-paternidade é o período de afastamento remunerado concedido ao pai por ocasião do nascimento ou adoção de filho. O prazo constitucional é de 5 dias corridos, podendo ser estendido para 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O salário é pago integralmente pelo empregador durante o período. A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT.
Como aplicar na prática
Conceda 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento ou adoção.
Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, estenda para 20 dias corridos.
Registre o afastamento no eSocial e mantenha documentação comprobatória (certidão de nascimento).
Perguntas frequentes
5 dias corridos (CLT) ou 20 dias (Empresa Cidadã).
Sim. O pai recebe salário integral durante todo o período.
Sim. A licença-paternidade de 5 ou 20 dias também é concedida para adoção.
Não. A licença-paternidade é um direito constitucional e não pode ser negada pelo empregador.
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