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Glossário de RH

O que é NR-5? Guia completo para RH e DP

Definição

A NR-5 regulamenta a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários. A CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho. Desde 2022, a NR-5 também inclui a prevenção de assédio e violência no trabalho. Os membros eleitos da CIPA têm estabilidade no emprego durante o mandato e 1 ano após.

Como aplicar na prática

Verifique se sua empresa é obrigada a constituir CIPA conforme o dimensionamento da NR-5.

Realize eleições, treinamento dos cipeiros e reuniões mensais conforme previsto na norma.

Implemente ações de prevenção de acidentes, assédio e promoção da saúde no trabalho.

Perguntas frequentes

Empresas com mais de 20 funcionários, conforme o dimensionamento por atividade econômica na NR-5.

Sim. Os representantes eleitos têm estabilidade durante o mandato e 1 ano após o término.

Sim. Desde 2022, a NR-5 inclui prevenção de assédio moral, sexual e violência no trabalho.

1 ano, com possibilidade de uma reeleição.

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