Glossário de RH e DPSaúde e segurança (NRs)
O que é NR-4?
NR-4 é a norma regulamentadora do SESMT, o serviço de segurança e medicina do trabalho que a empresa monta com profissionais próprios. Ele só é obrigatório a partir de certo porte: 501 empregados nos graus de risco 1 e 2, 101 no grau 3 e 50 no grau 4, pelo Anexo II.
- Base legal
- CLT, art. 162
- Texto atual
- Portaria MTP 2.318/2022
- Conta por
- Grau de risco e empregados
Equipe BenwayRevisado em 5 fontes
Definição de NR-4
Norma Regulamentadora nº 4
substantivo feminino (sigla)
Também chamado
- NR 4
- NR-04
- norma do SESMT
A NR-4 estabelece quando a empresa precisa constituir e manter os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e com quais profissionais. A conta cruza o grau de risco da atividade (Anexo I) com o número de empregados (Anexo II).
- Na norma
O dimensionamento usa o número de empregados e o maior grau de risco entre a atividade principal do CNPJ e a preponderante no estabelecimento, a que ocupa mais gente (itens 4.5.1, 4.5.1.1 e 4.5.1.2).
- Na prática
Loja, escritório ou clínica com algumas dezenas de pessoas quase nunca precisa de SESMT. A prevenção segue pelo PGR da NR-1, pela CIPA ou pelo representante da NR-5 e, muitas vezes, com uma consultoria externa de segurança do trabalho.
- 5
- profissões que podem compor o SESMT (item 4.3.2)
- 501
- empregados: início do SESMT nos graus 1 e 2
- 50
- empregados: início do SESMT no grau de risco 4
- 44 h
- semanais do técnico de segurança no SESMT (4.3.5)
Fontes: NR-4, itens 4.3.2, 4.3.5, 4.5.1 e Anexos I e II, redação da Portaria MTP 2.318/2022 (DOU de 12/08/2022). Conferido em 05/11/2026.
Como saber se a empresa precisa de SESMT?
São três passos: achar o grau de risco, contar os empregados e cruzar os dois no Anexo II. O exemplo é uma rede fictícia de lojas.
- Ache o grau de riscoO CNAE no Anexo I dá o grau de 1 a 4; vale o maior entre a atividade principal e a preponderante (4.5.1).
- Conte os empregadosPor estabelecimento; se nenhum chega à tabela, some os do mesmo estado (4.4.2 e 4.4.4). Terceiros fixos entram (4.5.2).
- Cruze no Anexo IIA tabela diz quantos técnicos, engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho o SESMT precisa ter.
- Registre no gov.brO SESMT constituído vai para o sistema eletrônico do MTE, com CPF, registro e horário de cada profissional (4.6.1).
- Grau de risco do CNAE 47.11-3 (Anexo I)
- Grau 2
- SESMT no grau 2 começa em (Anexo II)
- 501 empregados
- Alguma loja chega lá sozinha? (4.4.2)
- Não, 200 cada
- Soma das lojas no mesmo estado (4.4.4)
- 600 empregados
- Modalidade exigida (4.4.4)
- SESMT estadual
- Equipe no grau 2, de 501 a 1.000 (Anexo II)
- 1 técnico
- Dedicação do técnico de segurança (4.3.5)
- 44 h por semana
Se as lojas fossem ME ou EPP, a soma contaria metade (300) e não haveria SESMT (4.5.3.1).
O que o RH faz para cumprir a NR-4
A conta é simples, mas muda com o CNAE, o número de lojas e os terceirizados. Revise sempre que o time crescer.
- 01
Confira CNAE e grau
Veja o CNAE principal no CNPJ e o grau no Anexo I. Se a maior parte do time faz outra atividade, ela também conta.
- 02
Conte por local
Some quem trabalha em cada estabelecimento, inclusive terceiros fixos, e reveja ao contratar temporários (4.5.6).
- 03
Abaixo da tabela, PGR
Sem SESMT, a prevenção segue pelo PGR da NR-1 e pela CIPA ou representante da NR-5. Consultoria externa é opção.
- 04
Mantenha o registro
Quem tem SESMT atualiza no gov.br o CPF, o registro, o grau de risco e o horário dos profissionais (4.6.1.1).
O que diz a NR-4 sobre o SESMT?
As regras centrais da norma, com o item de cada uma no texto vigente publicado pelo MTE.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Quem precisa | Organizações e órgãos públicos com empregados CLT, quando o estabelecimento ou a soma no estado se enquadra no Anexo II. | NR-4, itens 4.2.1, 4.4.2 e 4.4.4 |
| Dimensionamento | Número de empregados e maior grau de risco entre a atividade principal do CNPJ e a preponderante no estabelecimento. | NR-4, item 4.5.1 e Anexos I e II |
| Modalidades | Individual, regionalizado ou estadual, sempre atendendo estabelecimentos da mesma unidade da federação. | NR-4, itens 4.4.1 a 4.4.4 |
| Composição | Médico, engenheiro, técnico de segurança, enfermeiro e auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho, com registro profissional. | NR-4, itens 4.3.2 e 4.3.3 |
| Carga horária | Técnico e auxiliar de enfermagem: 44 h semanais. Engenheiro, médico e enfermeiro: 15 h (parcial) ou 30 h (integral). | NR-4, itens 4.3.5 e 4.3.7 |
| Terceirizados | Contratados que trabalham de forma não eventual na contratante entram na conta, salvo se atendidos pelo SESMT da contratada. | NR-4, itens 4.5.2 a 4.5.2.2 |
SESMT, CIPA e consultoria de SST: qual a diferença?
Os três cuidam da prevenção, mas são coisas diferentes e valem em situações diferentes.
| Item | SESMT (NR-4) | CIPA (NR-5) | Consultoria de SST |
|---|---|---|---|
| Quem é | Profissionais de SST da própria empresa | Comissão de empregados eleitos e designados | Empresa externa contratada |
| Quando | Pelo Anexo II: de 50 a 501 empregados em diante | Pelo Quadro I da NR-5: de 20 a 81 em diante | Escolha da empresa, comum abaixo do Anexo II |
| Papel | Responde tecnicamente pelas NRs (item 4.3.1) | Acompanha a prevenção de acidentes e de assédio | Apoia PGR, laudos e treinamentos |
| Base legal | CLT, art. 162, e NR-4 | CLT, arts. 163 a 165, e NR-5 | Contrato entre as empresas |
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Perguntas frequentes sobre NR-4
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre NR-4.
Depende do grau de risco. Pelo Anexo II da NR-4, o SESMT começa em 501 empregados nos graus 1 e 2, em 101 no grau 3 e em 50 no grau 4. A conta é por estabelecimento ou, se nenhum chega lá, pela soma dos estabelecimentos no mesmo estado (itens 4.4.2 e 4.4.4).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]NR-4: Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, texto vigente (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-04-atualizada-2023.pdf · conferido em 05/11/2026
- [2]Página da NR-4 no MTE (última modificação: Portaria MTP 2.318/2022)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-4-nr-4 · conferido em 05/11/2026
- [3]Aviso de consulta pública do novo Anexo I da NR-4 (DOU de 13/05/2026, Seção 3, p. 157)in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-705340943 · conferido em 05/11/2026
- [4]NR-1: gerenciamento de riscos ocupacionais, texto vigente (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-3.pdf · conferido em 05/11/2026
- [5]CLT, art. 162 (Planalto)planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 05/11/2026
Benway. "O que é NR-4?". Glossário de RH e DP. Revisado em 05/11/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/nr4.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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