Modelo de aviso de férias 2026

Pelo menos 30 dias antes do início, por escrito, com recibo do empregado (CLT, art. 135). Para férias que começam em 07/12/2026, o aviso sai até 07/11/2026. Avisar antes é permitido; avisar depois é infração e pode dar multa administrativa (art. 153).

Sim. O art. 135 da CLT diz que o empregado dá recibo do aviso. A assinatura com a data prova que ele soube das férias com 30 dias de antecedência. A CLT não diz o que fazer se ele se recusar; na prática, o RH registra a entrega com testemunhas.

Não podem começar nos 2 dias antes de feriado ou da folga semanal (CLT, art. 134, § 3º). Com folga no domingo, sexta e sábado nunca são início. Em dezembro de 2026, também ficam vetados 23, 24, 30 e 31/12, por causa do Natal e do Ano-Novo (cálculo da Benway, 21/10/2026).

A empresa, no período que melhor atende ao serviço (CLT, art. 136). Há duas exceções: membros da mesma família na mesma empresa podem tirar juntos, se não prejudicar o serviço, e o estudante com menos de 18 anos pode fazer coincidir com as férias escolares.

Sim, em até 3 parcelas, se o empregado concordar. Uma precisa ter 14 dias corridos ou mais e as outras, 5 ou mais cada (CLT, art. 134, § 1º). Cada parcela tem o próprio aviso com 30 dias de antecedência e o próprio pagamento 2 dias antes.

Diga quantos dias serão convertidos em abono pecuniário e cite a data do pedido do empregado. A venda é escolha dele, até 1/3 das férias (CLT, art. 143). Com 30 dias de direito, ele pode vender até 10 e descansar 20. O modelo da Benway traz a folha do pedido.

Até 15 dias antes do fim do período aquisitivo; nesse prazo, a empresa não pode negar (CLT, art. 143, § 1º). Para o período de 02/03/2025 a 01/03/2026, o prazo foi 14/02/2026. Depois disso, a venda depende de acordo com a empresa.

Até 2 dias antes do início, junto com o abono, se houver (CLT, art. 145). Para férias que começam na segunda, o 2º dia antes é sábado: pague até sexta. Em 04/01/2027, o prazo vai a 31/12/2026, por causa do feriado de 01/01 (cálculo da Benway, 21/10/2026).

Não mais. A Súmula 450 do TST mandava pagar em dobro, mas o STF a julgou inconstitucional na ADPF 501, em 2022, e o TST a cancelou na Resolução 225/2025. O atraso continua sendo infração, com multa administrativa (CLT, art. 153). A dobra vale quando as férias são dadas depois do prazo para conceder (art. 137).

Se as férias forem dadas depois dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, a empresa paga a remuneração em dobro (CLT, arts. 134 e 137). Para o período de 02/03/2025 a 01/03/2026, as férias precisam ser concedidas até 01/03/2027.

O aviso não. O que vai ao eSocial são as férias, no evento S-2230, até o dia 15 do mês seguinte, e o pagamento, nos eventos da folha. Com a Carteira de Trabalho Digital, a anotação das férias é feita por esse sistema (CLT, art. 135, § 3º). A Benway não envia o eSocial.

Não. As férias contam em dias corridos (CLT, art. 130), e o feriado no meio delas não estende o descanso. Nas férias de 07/12 a 26/12/2026, o Natal cai dentro do período e a volta continua em 28/12/2026.

O aviso comunica as datas 30 dias antes e não precisa de valores (art. 135). O recibo comprova o pagamento, com o início e o fim das férias, e é assinado quando o empregado recebe, até 2 dias antes (art. 145, parágrafo único). O valor sai na calculadora de férias da Benway.

Coletivas seguem o art. 139 da CLT: até 2 períodos no ano, cada um com 10 dias ou mais, comunicação ao órgão do MTE e ao sindicato 15 dias antes e aviso afixado no local de trabalho. Microempresa e empresa de pequeno porte não precisam comunicar ao MTE (LC 123/2006, art. 51, V).