Escala 4x3: como funciona com 42 e 40 horas

A escala 4x3 voltou às buscas com o fim da 6x1. Quem cuida do DP de uma pequena empresa quer saber se a lei passou a exigir a semana de 4 dias e, se a empresa quiser adotar, como montar a escala sem gerar hora extra nem passivo trabalhista.

Este guia faz a conta com os limites da Emenda Constitucional 141/2026: 44 horas até 15/12/2026, 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027. Mostra o caminho pela CLT, os custos em R$ e separa o que é regra do que é leitura da Benway.

Como funciona a escala 4x3?

Na escala 4x3, a pessoa trabalha 4 dias e folga 3 em cada semana. A lei não usa o nome "4x3": é uma forma de distribuir a jornada da semana, regida pelas regras de duração do trabalho e de compensação de horas da CLT.

Há dois jeitos de montar a 4x3, e a diferença está nas horas da semana. Na 4x3 comprimida, as horas de 5 dias cabem em 4, com dias mais longos (40 horas em 4 dias de 10). Na 4x3 reduzida, a empresa corta horas e mantém o salário, como nos testes de "semana de 4 dias" (36 ou 32 horas).

Modelo	Horas por semana	Horas por dia	Precisa de acordo de compensação?
4x3 de 40 horas	40 h	10 h	Sim: passa de 8 h por dia (CF, art. 7º, XIII; CLT, art. 59)
4x3 de 36 horas	36 h	9 h	Sim, pelo mesmo motivo
4x3 de 32 horas	32 h	8 h	Não: fica em 8 h por dia; basta registrar a jornada nova
4x3 de 42 ou 44 horas	42 h ou 44 h	10h30 ou 11 h	Passa do limite de 10 h por dia da compensação (CLT, art. 59, § 2º)

Os 3 dias de folga não têm o mesmo papel. A partir de 16/12/2026, dois deles são os repousos semanais remunerados que a Constituição passa a exigir, "um dos quais preferencialmente aos domingos" (art. 7º, XV, na redação da EC 141/2026). O terceiro é o dia compensado: a pessoa não trabalha nele porque já cumpriu as horas da semana nos outros 4.

Até 15/12/2026, vale 1 repouso por semana, e os outros 2 dias são compensados. Na PME, as folgas mais comuns são sexta, sábado e domingo ou sábado, domingo e segunda. Como ninguém passa de 4 dias seguidos de trabalho, os 2 repousos cabem em todas as semanas, sem o regime compensatório coletivo que a 6x1 passa a exigir.

A escala 4x3 foi aprovada?

Não. A EC 141/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2026, fixou 42 horas por semana a partir de 16/12/2026, 40 horas a partir de 16/12/2027 e 2 dias de repouso remunerado. Ela não criou a escala 4x3, não obriga a semana de 4 dias e não aprovou a jornada de 36 horas.

"Art. 6º A redução da duração do trabalho normal para 40 (quarenta) horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte: I - 2 (dois) meses após a publicação desta Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 (quarenta e duas) horas semanais; II - 1 (um) ano após o decurso do prazo de que trata o inciso I deste artigo, a duração do trabalho normal não excederá a 40 (quarenta) horas semanais."

EC 141/2026, art. 6º

A semana de 4 dias estava numa das propostas que deram origem à emenda. A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton em 25/02/2025, propunha "oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana".

Segundo a Agência Câmara, a EC 141 nasceu de um texto alternativo à PEC 221/2019 e à PEC 8/2025, aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em 14/10/2026. O texto final ficou com 40 horas e 2 repousos, sem os 4 dias e sem as 36 horas.

• O que a emenda aprovou: 42 horas em 16/12/2026 e 40 horas em 16/12/2027 (art. 6º); 2 dias de repouso remunerado por semana (CF, art. 7º, XV); salário sem redução, inclusive dos pisos (art. 2º); e, no primeiro ano, norma coletiva que amplie a jornada do dia para distribuir as 42 horas (art. 7º).
• O que ficou de fora: escala 4x3 obrigatória, jornada de 36 horas e proibição de passar de 8 horas por dia com compensação. O novo inciso XIII mantém "facultada a compensação de horários".

Na prática, a 4x3 continua como era: uma escolha da empresa, dentro dos limites de horas e com acordo de compensação quando o dia passa de 8 horas. O que mudou é o teto da semana, que facilita a conta a partir de 2027. Por que as datas são 16/12, e não 15/12, está explicado no guia do fim da escala 6x1, com a emenda artigo por artigo.

Quantas horas por dia tem a escala 4x3 com 44, 42 e 40 horas?

Com 40 horas, a escala 4x3 tem 10 horas por dia, o máximo que a compensação da CLT permite. Com 42 horas, daria 10h30, e com 44 horas, 11 horas: as duas passam do limite de 10 horas diárias (CLT, art. 59, § 2º).

Período	Limite da semana	Horas por dia na 4x3	Cabe na compensação da CLT?
Até 15/12/2026	44 h	11 h	Não. Na prática, 4 dias de 10 h, ou 40 h
De 16/12/2026 a 15/12/2027	42 h	10h30	Não pela CLT; em aberto com norma coletiva (EC 141/2026, art. 7º)
A partir de 16/12/2027	40 h	10 h	Sim, com acordo de compensação

"Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias."

CLT, art. 59, § 2º

Por isso, em qualquer data, a 4x3 de 4 dias de 10 horas é a que fecha sem dúvida: 40 horas por semana. Antes de 16/12/2027, isso significa trabalhar menos que o limite da semana, com o mesmo salário. A empresa pode fazer isso, mas não pode reduzir o salário depois (EC 141/2026, art. 2º).

E as 10h30? O art. 7º da EC permite que convenção ou acordo coletivo ampliem "a duração diária do trabalho normal" para distribuir as 42 horas, entre 16/12/2026 e 15/12/2027. O texto não fixa um teto por dia. Na leitura da Benway, essa é a única porta para 4 dias de 10h30, e só com norma coletiva que diga isso. Até 05/11/2026, não encontramos orientação do Ministério do Trabalho nem decisão sobre o tema. Sem ela, fique em 10 horas.

Some o intervalo. Em trabalho contínuo acima de 6 horas, o intervalo de refeição é de no mínimo 1 hora e, sem acordo escrito ou convenção, de no máximo 2 horas (CLT, art. 71). Com 10 horas de trabalho e 1 hora de almoço, o dia vai, por exemplo, das 8h às 19h. Convenção ou acordo coletivo pode reduzir o intervalo para 30 minutos (CLT, art. 611-A, III), e o dia passa a ir das 8h às 18h30.

As horas por dia de 5x2, 6x1, 6x2 e 12x36 nas mesmas datas estão no comparativo 6x1 ou 5x2.

Como implantar a escala 4x3 dentro da lei?

A 4x3 de 9 ou 10 horas por dia precisa de acordo de compensação, individual ou coletivo, e da concordância de quem já está contratado em outra escala. A 4x3 de 8 horas (32 horas) dispensa compensação: basta registrar a jornada nova.

A CLT tem três caminhos para compensar horas, e a 4x3 cabe em todos:

• Acordo individual para o mesmo mês: "é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês" (art. 59, § 6º). A 4x3 compensa dentro da própria semana. Faça por escrito: é a sua prova.
• Banco de horas individual: acordo escrito, com compensação em até 6 meses (art. 59, § 5º).
• Norma coletiva: compensação em até 1 ano (art. 59, § 2º) ou "pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais" (art. 611-A, I).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz o mesmo: a compensação "deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva", e o acordo individual vale "salvo se houver norma coletiva em sentido contrário" (Súmula 85, I e II). Se a convenção da categoria proíbe a compensação individual ou cria outra regra, vale a convenção.

1. Leia a convenção ou o acordo coletivo da categoria: jornada, compensação, intervalo e banco de horas.
2. Escolha o modelo (40, 36 ou 32 horas) e os dias de folga de cada pessoa.
3. Para quem já trabalha na empresa, colha a concordância por escrito. Mudar a jornada exige "mútuo consentimento" e não pode trazer prejuízo ao empregado (CLT, art. 468).
4. Assine o acordo de compensação com os dias, os horários, o intervalo e o limite de 10 horas por dia.
5. Atualize o horário no contrato e no controle de ponto e avise a contabilidade da alteração contratual.

Se um requisito formal falhar, sem passar das horas da semana, a empresa paga só o adicional das horas acima de 8 por dia, não a hora inteira (CLT, art. 59-B). Para começar do texto certo, use o modelo de acordo de banco de horas e compensação da Benway, que já traz a compensação na semana e o limite de 10 horas por dia.

Quem não pode fazer a 4x3 de 10 horas?

• Aprendiz: a jornada "não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada" (CLT, art. 432). Só cabe a 4x3 de até 6 horas por dia.
• Atividade insalubre: qualquer prorrogação depende de "licença prévia" da autoridade em higiene do trabalho (CLT, art. 60), salvo a 12x36. A Súmula 85, VI, do TST aplica a regra à compensação. Desde a Reforma de 2017, convenção ou acordo coletivo pode autorizar a "prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia" (CLT, art. 611-A, XIII). Acordo individual não substitui nenhuma das duas.
• Categoria com jornada especial em lei ou na convenção: a 4x3 segue o limite da categoria, não o geral.

Como ficam hora extra, banco de horas, feriado e DSR na 4x3?

Na 4x3 de 10 horas, o dia de trabalho já está no teto da compensação. Hora a mais num desses dias passa de 10 horas e só cabe em "necessidade imperiosa", como força maior ou serviço inadiável (CLT, art. 61). A hora extra que cabe é a feita no dia compensado.

Hora extra e banco de horas

A hora extra vale pelo menos 50% a mais que a hora normal (CLT, art. 59, § 1º). Se a pessoa for chamada no dia compensado, essas horas entram como extra ou no banco de horas. Hora extra todo mês não derruba o acordo de compensação (art. 59-B, parágrafo único), mas pesa no custo: entra no DSR (Súmula 172 do TST) e no 13º (Súmula 45).

O banco de horas segue o mesmo limite de 10 horas por dia. Na 4x3 de 10 horas, ele só recebe horas do dia compensado. Na 4x3 de 9 horas (36 horas), sobra 1 hora por dia de trabalho para o banco.

Feriado

Feriado num dos 4 dias de trabalho é folga paga. A lei proíbe o trabalho em feriado, salvo nas atividades autorizadas, "garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva" (Lei 605/1949, art. 8º). A semana fica com 3 dias de trabalho; na leitura da Benway, a empresa não pode cobrar depois as horas do feriado.

Quem trabalha no feriado, numa atividade autorizada, recebe em dobro, "salvo se o empregador determinar outro dia de folga" (art. 9º; Súmula 146 do TST). Feriado num dos 3 dias de folga não gera outra folga: nenhuma regra manda trocar o dia. Se a convenção tratar do feriado no dia compensado, siga a convenção.

DSR e divisor

A hora da 4x3 de 40 horas usa o divisor 200: "quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200" (Súmula 431 do TST). Na leitura da Benway, não importa se as 40 horas são feitas em 4 ou em 5 dias. Como fica o DSR sobre as extras com 2 repousos por semana, ainda sem regra oficial, está no guia do divisor 210 e 200.

Quanto custa a escala 4x3? Exemplo em R$

A 4x3 de 40 horas custa o mesmo salário da 5x2 de 40 horas: a hora vale igual e as horas da semana são as mesmas. A diferença aparece nos benefícios pagos por dia e na hora extra, que só cabe no dia compensado.

Os benefícios pagos por dia caem. Em janeiro de 2027, quem trabalha de segunda a quinta tem 16 dias de trabalho; na 5x2 de segunda a sexta, são 20, já que 1º/01/2027 é feriado e cai numa sexta.

Janeiro de 2027	4x3 (segunda a quinta)	5x2 (segunda a sexta)
Dias de trabalho	16	20
Vale-transporte de R$ 10,00 por dia (exemplo)	R$ 160,00	R$ 200,00
Desconto do empregado: 6% de R$ 3.000,00 = R$ 180,00, limitado ao vale	R$ 160,00, se ele optar pelo vale	R$ 180,00
Parte da empresa no vale-transporte	R$ 0,00	R$ 20,00
Vale-refeição de R$ 35,00 por dia (exemplo)	R$ 560,00	R$ 700,00

O vale-transporte (VT) paga o "deslocamento residência-trabalho e vice-versa" (Lei 7.418/1985, art. 1º): sem dia de trabalho, não há vale. A empresa paga o que passar de 6% do salário básico (art. 4º, parágrafo único). Quando o deslocamento custa menos que 6%, o empregado pode optar por receber o vale, e o valor é descontado inteiro no salário (Decreto 10.854/2021, art. 116).

O vale-refeição (VR) por dia segue a convenção e a política da empresa. A conta completa de dias, descontos e o que pode mudar está no guia de VT e VR no fim da 6x1.

Falta a cobertura. Para atender 5 dias, a 4x3 pede revezamento: metade da equipe de segunda a quinta e metade de terça a sexta. Segunda e sexta ficam com metade das pessoas; de terça a quinta, com todas. Em troca, cada dia de 10 horas cobre mais tempo de atendimento que um de 8.

Semana de 4 dias: quando a 4x3 faz sentido na PME?

A 4x3 faz sentido quando o trabalho rende em blocos longos e a operação aguenta um dia com menos gente ou fechada. Não faz sentido quando o atendimento precisa da mesma cobertura todos os dias ou quando a atividade tem limite de horas por dia.

O teste brasileiro mais citado foi organizado pela 4 Day Week Brazil e pela consultoria Reconnect Happiness at Work. Segundo a Forbes Brasil (01/05/2024), reuniu 21 empresas e cerca de 280 funcionários, com fim previsto para junho de 2024. O modelo era o 100-80-100: 100% do salário, 80% do tempo de trabalho e 100% da produtividade.

Os números da metade do teste, coletados em abril de 2024 pelos organizadores, medem a percepção dos participantes: 82,4% disseram ter mais energia para as tarefas, 62,7% relataram menos estresse e 61,5% disseram executar melhor os projetos. A reportagem não informa a metodologia nem a amostra de cada pergunta.

Na leitura da Benway, o teste foi de 4x3 reduzida, com 8 horas por dia, e não diz nada sobre dias de 10 horas. Quem compara esses resultados com a 4x3 de 40 horas compara coisas diferentes.

• Costuma funcionar: escritório, criação, tecnologia e backoffice com entregas por projeto; equipe em 5x2 de 40 horas que prefere trocar um dia de deslocamento por dias mais longos; empresa que quer testar a semana de 32 horas com o salário mantido, sem acordo de compensação.
• Pede cuidado ou não serve: atividade insalubre sem convenção que autorize ou sem licença prévia; aprendiz e categorias com jornada especial; atendimento que precisa da mesma equipe todos os dias; empresa que já paga hora extra com frequência, porque na 4x3 de 10 horas não há margem no dia.
• Trabalho físico pesado ou de atenção contínua: na leitura da Benway, a 9ª e a 10ª hora pesam mais. Teste com 9 horas (36 horas) antes de ir para 10.

Como testar a escala 4x3 na sua empresa

Comece por uma equipe, com prazo e números de antes para comparar. Um teste de 3 meses mostra se a cobertura, as entregas e as horas extras fecham, sem mexer na empresa inteira.