Quinto dia útil: calendário de pagamento 2026 e 2027

O quinto dia útil é o prazo máximo para a empresa pagar o salário do mês anterior: pode pagar antes, nunca depois. A data muda todo mês, porque depende dos domingos, dos feriados e de uma regra que confunde muita gente: o sábado entra na conta.

Este texto fala com quem fecha a folha de uma pequena empresa. Primeiro vem o calendário; depois, a regra, o pagamento pelo banco, o custo do atraso e o ponto em aberto com o fim da escala 6x1.

Quando cai o quinto dia útil de cada mês até dezembro de 2027?

O quinto dia útil de novembro de 2026 é sábado, 07/11; o de dezembro de 2026 é sábado, 05/12; e o de janeiro de 2027 é quinta-feira, 07/01. O quadro traz os 14 meses até dezembro de 2027, contando o sábado e tirando domingos e feriados nacionais, como manda a IN MTP 2/2021, art. 14.

Mês do pagamento	5º dia útil	Dia da semana	Observação
Novembro de 2026 (salário de outubro)	07/11/2026	sábado	Finados (02/11) sai da conta. Por TED: sexta, 06/11
Dezembro de 2026 (salário de novembro)	05/12/2026	sábado	Por TED: sexta, 04/12
Janeiro de 2027 (salário de dezembro)	07/01/2027	quinta	Confraternização (01/01) sai da conta. Primeiro pagamento com a EC 141 em vigor
Fevereiro de 2027 (salário de janeiro)	05/02/2027	sexta	Carnaval (08 e 09/02) vem depois e é ponto facultativo
Março de 2027 (salário de fevereiro)	05/03/2027	sexta	Sem feriado no caminho
Abril de 2027 (salário de março)	06/04/2027	terça	Sem feriado no caminho
Maio de 2027 (salário de abril)	07/05/2027	sexta	01/05 cai no sábado e tira o sábado da conta
Junho de 2027 (salário de maio)	05/06/2027	sábado	Por TED: sexta, 04/06
Julho de 2027 (salário de junho)	06/07/2027	terça	Sem feriado no caminho
Agosto de 2027 (salário de julho)	06/08/2027	sexta	Sem feriado no caminho
Setembro de 2027 (salário de agosto)	06/09/2027	segunda	07/09 vem depois
Outubro de 2027 (salário de setembro)	06/10/2027	quarta	12/10 vem depois
Novembro de 2027 (salário de outubro)	06/11/2027	sábado	Finados (02/11) sai da conta. Por TED: sexta, 05/11
Dezembro de 2027 (salário de novembro)	06/12/2027	segunda	O dia 5 é domingo

Quando o quinto dia útil cai no sábado, quem paga por TED ou arquivo de folha do banco agenda para a sexta anterior. Os prazos de FGTS, eSocial e impostos de cada mês estão no calendário de RH e DP 2027.

Em quais capitais a data muda por feriado local?

Em 2027, 8 capitais têm um quinto dia útil diferente do nacional em algum mês, porque feriado estadual e municipal também sai da conta. Se o feriado é estadual, a data muda em todo o estado.

Capital	Mês do pagamento	5º dia útil na cidade	Feriado que muda a conta
Natal (RN)	Janeiro	08/01 (sexta)	06/01, Santos Reis (municipal)
Porto Velho (RO)	Janeiro	08/01 (sexta)	04/01, criação de Rondônia (estadual)
Porto Alegre (RS)	Fevereiro	06/02 (sábado; por TED, 05/02)	02/02, Nossa Senhora dos Navegantes (municipal)
Vitória (ES)	Abril	07/04 (quarta)	05/04, Nossa Senhora da Penha (estadual)
Salvador (BA)	Julho	07/07 (quarta)	02/07, Independência da Bahia (estadual)
João Pessoa (PB)	Agosto	07/08 (sábado; por TED, 06/08)	05/08, Fundação do Estado da Paraíba (estadual)
Boa Vista (RR) e Palmas (TO)	Outubro	07/10 (quinta)	05/10, criação de RR e TO (estadual)
Porto Velho (RO)	Outubro	07/10 (quinta)	02/10, Santa Terezinha (municipal)

Fora das capitais, confira a lei da cidade de cada unidade. Os feriados das capitais, com a lei de cada um, estão em feriados 2027.

Até que dia a empresa pode pagar o salário?

A empresa pode pagar o salário mensal até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, prazo máximo do art. 459, § 1º, da CLT. O salário de outubro de 2026 vence até 07/11/2026, e o de novembro, até 05/12/2026.

"Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido."

CLT, art. 459, § 1º, na redação da Lei 7.855/1989

"O mais tardar" quer dizer que o quinto dia útil é limite, não data marcada: a empresa pode pagar antes, como no dia 5 ou no último dia do mês trabalhado.

A CLT não diz o que é dia útil. Quem define a contagem é a Instrução Normativa MTP nº 2/2021, art. 14, que orienta a fiscalização: sábado conta, domingo e feriado não. Ela revogou a instrução de 1989 sobre o tema (art. 294, II), que ainda aparece em algumas páginas.

13º, férias e rescisão seguem o quinto dia útil?

Não. Cada pagamento tem prazo próprio na lei:

• 13º salário: 1ª parcela entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º); 2ª parcela até 20 de dezembro (art. 1º). Datas e descontos de 2026 no texto sobre a segunda parcela do 13º.
• Férias: pagas até 2 dias antes do início (CLT, art. 145). O valor e os descontos estão em como calcular férias CLT.
• Rescisão: até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Como contar o quinto dia útil do mês?

Para achar o quinto dia útil, comece no dia 1º do mês do pagamento e conte os dias de segunda a sábado, pulando domingos e feriados, até chegar ao quinto. Ponto facultativo, como Carnaval e Corpus Christi, conta como dia útil, salvo onde lei local o torna feriado.

1. Abra o calendário do mês seguinte ao trabalhado.
2. Risque os domingos e os feriados nacionais, estaduais e municipais da cidade do estabelecimento.
3. Conte os dias que sobraram, sábados incluídos, a partir do dia 1º.
4. O quinto dia contado é o prazo. Se for sábado e o pagamento for por TED, o dinheiro precisa cair na sexta.

Três situações mudam a conta:

• Feriado no sábado: o sábado sai da conta. Em maio de 2027, o 1º de maio cai no sábado, e o prazo vai para sexta, 07/05.
• Ponto facultativo: não é feriado nacional. Em junho de 2026, o quinto dia útil foi sexta, 05/06; quem tirou Corpus Christi (04/06) da conta chegou ao dia 06, um dia depois do prazo.
• "Dia 5" não é "quinto dia útil": o dia 5 é fixo; o quinto dia útil caiu entre o dia 5 e o dia 7 nos 14 meses do quadro, e no dia 8 em Natal e Porto Velho em janeiro de 2027.

"Quantos dias úteis tem o mês" é outra conta. O calendário de DP 2026 da Benway mostra os dias úteis de segunda a sexta de cada mês; para o prazo do salário, o sábado entra.

O sábado conta como dia útil e a empresa pode pagar no sábado?

Sim. Na contagem do prazo do salário, o sábado é dia útil, mesmo na empresa que não abre no sábado; ficam fora só o domingo e o feriado, inclusive o municipal (IN MTP 2/2021, art. 14, I).

"na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal"

IN MTP nº 2/2021, art. 14, I

A instrução não liga o sábado ao expediente da empresa: vale o calendário. O TST segue a mesma linha ao dizer que o sábado do bancário "é dia útil não trabalhado" (Súmula 113), mas a súmula é de bancário e serve só de apoio.

TED, Pix e horário: como pagar quando o prazo cai no sábado?

A empresa pode pagar no sábado se o dinheiro estiver na conta do empregado até o quinto dia útil. Quando a empresa paga pelo banco, a IN exige os valores "à disposição do empregado" até essa data (art. 14, II).

• TED ou arquivo de folha do banco: só liquidam em dia útil bancário, que não inclui o sábado. Quando o prazo cai no sábado, agende para sexta.
• Pix: funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana (Banco Central). Pagar no sábado por Pix cumpre o prazo, na leitura da Benway (não há norma do Ministério do Trabalho sobre Pix); guarde o comprovante.
• Horário: "à disposição" quer dizer dinheiro que a pessoa pode usar no dia, não ordem que só compensa depois.
• Em mãos: em dia útil, no local de trabalho, durante o expediente ou logo depois dele (CLT, art. 465), contra recibo assinado (art. 464).

O comprovante de depósito vale como recibo quando a conta está em nome do empregado e foi aberta com o consentimento dele (CLT, art. 464, parágrafo único).

Qual o prazo do salário quinzenal, semanal, do diarista e do doméstico?

Salário por quinzena ou por semana vence até o quinto dia útil depois do fim da quinzena ou da semana (IN MTP 2/2021, art. 14, IV). O empregado doméstico tem regra própria: recebe até o dia 7 do mês seguinte (Lei Complementar 150/2015, art. 35).

• Quinzenal e semanal: conte a partir do dia seguinte ao fim do período. A quinzena de 1º a 15/11/2026 vence até sábado, 21/11: os dias 16 a 19 são o 1º ao 4º dia útil, e 20/11 é feriado da Consciência Negra. Por TED, quinta, 19/11.
• Diarista com carteira: segue o período combinado (semana, quinzena ou mês), que não pode passar de 1 mês (CLT, art. 459, caput).
• Diarista doméstica: quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa não é empregada doméstica (LC 150/2015, art. 1º) e recebe como combinar.
• Intermitente: recebe ao fim de cada período de trabalho (CLT, art. 452-A, § 6º); convocação acima de 1 mês, até o quinto dia útil do mês seguinte (Portaria MTP 671/2021, art. 32).

Hora extra e comissão feitas depois do dia 20 podem ficar para o mês seguinte?

Podem. Pela Portaria MTP 671/2021, art. 101-B, não é infração pagar no salário do mês seguinte as horas extras, comissões, gorjetas e produção do trabalho feito depois do dia 20, e a devolução de descontos de faltas justificadas depois dessa data. O salário da jornada normal fica de fora, "ainda que horista, diarista ou semanalista" (§ 3º).

Exemplo: a hora extra de 26/10/2026 pode entrar no salário de novembro, pago até 05/12/2026. A de 15/10 entra no salário de outubro, pago até 07/11.

Adiantamento salarial é obrigatório?

Não por lei. Nenhuma lei obriga a empresa a adiantar parte do salário; a CLT só permite descontar o que foi adiantado (art. 462). A obrigação, o percentual e a data vêm da convenção coletiva, do contrato ou da política da empresa. O saldo do mês continua com prazo até o quinto dia útil.

O que acontece se a empresa atrasar o salário?

Atrasar o salário gera multa administrativa de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado, correção desde o dia 1º do mês seguinte ao trabalhado e risco de rescisão indireta. Com salário atrasado, a empresa também não pode pagar pró-labore nem distribuir lucros.

• Multa administrativa: R$ 176,03 por trabalhador prejudicado (Lei 7.855/1989, art. 4º; Anexo I da Portaria MTP 667/2021, na redação da Portaria MTE 1.131/2025). ME e EPP não têm a dupla visita nesse caso: o auditor pode autuar na primeira fiscalização (Portaria MTP 671/2021, art. 310, I).
• Pró-labore e lucros travados: a empresa "em débito salarial" não pode pagar pró-labore, retirada ou gratificação a sócios e diretores, nem distribuir lucros ou dividendos (Decreto-Lei 368/1968, art. 1º). Atraso de 3 meses ou mais, sem motivo grave e relevante, é mora contumaz (art. 2º, § 1º).
• Correção: passou do quinto dia útil, o salário é corrigido pelo índice do mês seguinte ao trabalhado, a partir do dia 1º (Súmula 381 do TST).
• Rescisão indireta: descumprir as obrigações do contrato permite ao empregado considerar o contrato rescindido (CLT, art. 483, d). Pagar os atrasados só na audiência não apaga a mora (Súmula 13 do TST).
• Dano moral: se o atraso reiterado e injustificado gera dano moral é a questão do Tema 103 do TST, ainda sem tese em 28/10/2026. Turmas já condenaram empresas: em 2022, a 6ª Turma manteve R$ 150 mil de dano moral coletivo contra uma rede de supermercados que atrasou salários por quase um ano.
• Multa da convenção: muitas convenções copiam o Precedente Normativo 72 do TST (10% do saldo salarial até 20 dias de atraso e 5% por dia depois). Ela só vale se estiver na norma coletiva e vai para o empregado.

Falta de caixa não livra a empresa: a multa ressalva a força maior, mas "a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior" (CLT, art. 501, § 1º).

Salário atrasado: o que a empresa deve fazer?

1. Pague o quanto antes, com a correção. Avisar antes não tira a infração.
2. Suspenda pró-labore e distribuição de lucros até quitar a folha.
3. Avise o time por escrito, com a data em que o dinheiro cai.
4. Confira se a convenção tem multa por atraso.
5. Não deixe virar rotina: o atraso reiterado é o que pesa na rescisão indireta e no dano moral.

Os casos em que cabe a rescisão indireta e as verbas devidas estão no texto sobre rescisão indireta.

A convenção coletiva pode adiar a data do salário?

Adiar o salário para depois do quinto dia útil por convenção ou acordo coletivo é arriscado: a 6ª Turma do TST já invalidou cláusula que fixava o dia 10, porque o prazo do art. 459, § 1º, "não pode ser flexibilizado por negociação coletiva" (RR-769-06.2010.5.15.0037, notícia de 2012).

Em 2018, a Seção de Dissídios Individuais do TST restabeleceu multa num caso de professores pagos até o dia 10 por norma coletiva. A exceção conhecida é de 2014: a SDI-1 aceitou o dia 16 para um hospital que dependia de repasses do SUS, por desempate e com 6 votos vencidos.

As decisões são anteriores à Reforma Trabalhista de 2017. Desde ela, o art. 611-B, VII, da CLT proíbe a norma coletiva de reduzir a "proteção do salário na forma da lei", o que, na leitura da Benway, reforça o risco. A convenção pode, sim, antecipar a data ou criar adiantamento.

Com o fim da escala 6x1, o sábado deixa de contar como dia útil?

Ainda não há resposta oficial. A EC 141/2026 garante 2 dias de repouso semanal remunerado a partir de 16/12/2026, mas não fala de dia útil nem do prazo do salário. Até 28/10/2026, nenhuma portaria do Ministério do Trabalho e nenhuma decisão do TST trataram do sábado na conta do quinto dia útil.

A Emenda Constitucional 141 muda o art. 7º, XV, da Constituição para "repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos". Ela não diz que o segundo dia é o sábado: a empresa escolhe. O Ministério do Trabalho anunciou em 27/10/2026 que prepara uma portaria sobre a nova jornada. O que muda nas escalas está em fim da escala 6x1 e a EC 141.

• Para mudar: com 2 repousos, o sábado vira descanso remunerado para muita gente, e repouso não seria dia útil.
• Para manter: a IN conta o sábado pelo calendário, não pelo expediente, e não mudou; o TST trata o sábado do bancário como "dia útil não trabalhado" (Súmula 113); e a emenda não mexe no art. 459.

A leitura prudente da Benway é continuar contando o sábado. É a data mais cedo: se um dia a regra tirar o sábado, o prazo só fica mais longo, e quem pagou pela conta com sábado continua em dia nas duas leituras. Em 2027, sem o sábado, a data seria 1 ou 2 dias depois em 8 dos 12 meses; em junho, por exemplo, iria do sábado, 05/06, para a segunda, 07/06.

Como organizar a folha para pagar até o quinto dia útil?

Organize a folha de trás para a frente: marque o quinto dia útil, recue para a sexta quando ele cair no sábado e o pagamento for por TED, e feche a folha com folga para a contabilidade conferir.