Piso salarial do professor 2026: valor e escola particular

O piso salarial do professor é notícia todo mês de janeiro, quando o Ministério da Educação (MEC) anuncia o valor do ano. Em 2026, a dúvida chegou também a quem administra escola particular, creche ou curso: o valor anunciado precisa estar no holerite dos professores da sua escola? E o que muda com a lei de junho, que trocou a regra de reajuste?

Este texto responde pelo lado de quem contrata e também explica o piso da rede pública: quem tem direito, a conta para 20, 25 e 30 horas, a hora-atividade, como sai o aumento de 2027, o que vale na escola particular e onde achar o piso da sua convenção. Para outras profissões com piso em lei, veja o guia de piso salarial por profissão.

Qual é o piso salarial do professor em 2026?

O piso salarial do professor em 2026 é de R$ 5.130,63 por mês para a jornada de até 40 horas semanais, fixado pela Portaria MEC 82, de 29/01/2026, e escrito no art. 2º da Lei 11.738/2008 pela Lei 15.437/2026. É o menor vencimento inicial que a rede pública pode pagar ao professor da educação básica com formação de nível médio, na modalidade Normal.

O valor é 5,4% maior que os R$ 4.867,77 de 2025 e tem efeitos financeiros desde janeiro de 2026, segundo a notícia do MEC de 30/01/2026. Em junho, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, apresentada em 22/01/2026, foi convertida na Lei 15.437, de 18/06/2026, publicada no Diário Oficial da União de 19/06/2026. Desde então, o valor em reais está na própria Lei 11.738, mas há páginas que ainda citam só a MP.

"O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."

Lei 11.738/2008, art. 2º, § 1º

Ponto	O que a lei diz	Onde está
Valor em 2026	R$ 5.130,63 por mês	Lei 11.738/2008, art. 2º, caput (redação da Lei 15.437/2026); Portaria MEC 82/2026
Jornada de referência	Até 40 horas semanais	Art. 2º, § 1º
O que o piso garante	O vencimento inicial da carreira	Art. 2º, § 1º
Quem deve pagar	União, estados, Distrito Federal e municípios	Art. 2º, § 1º
Formação mínima	Nível médio, modalidade Normal	Art. 2º, caput
Outras jornadas	No mínimo proporcional ao valor de 40 horas	Art. 2º, § 3º
Tempo com os alunos	No máximo 2/3 da carga horária	Art. 2º, § 4º
Reajuste	Anual, por ato do ministro da Educação até o último dia útil de janeiro	Art. 5º (redação da Lei 15.437/2026)
Escola particular	Não está na lei, que trata do magistério público; vale a norma coletiva	Art. 2º, § 1º

Dois pontos da lei evitam erro na leitura. Primeiro, o piso é o vencimento inicial da carreira, e não a remuneração total do professor. Segundo, ele obriga quem mantém a rede pública: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A escola particular não aparece no texto, e por isso a pergunta do RH de escola particular tem resposta curta.

Quem tem direito ao piso do magistério?

Tem direito ao piso do magistério o professor da rede pública da educação básica com pelo menos a formação de nível médio na modalidade Normal, inclusive o da educação infantil e o contratado por tempo determinado, pela Lei 11.738/2008, art. 2º, § 2º, na redação da Lei 15.437/2026. Em jornada menor que 40 horas, o direito é ao valor proporcional.

• Professor efetivo da rede pública. O concursado das escolas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com vencimento inicial de pelo menos R$ 5.130,63 para 40 horas.
• Professor da educação infantil. A redação de 2026 do § 2º inclui expressamente os professores da educação infantil, o que alcança a creche pública.
• Contratado por tempo determinado. O mesmo parágrafo inclui o temporário com a formação mínima, e o Supremo confirmou o direito, como mostra o parágrafo abaixo.
• Aposentados e pensionistas com paridade. O § 5º estende o piso às aposentadorias e pensões alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e pela Emenda Constitucional 47/2005.

No caso dos temporários, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 16/04/2026, no Tema 1.308 (ARE 1.487.739), que o piso vale também para quem não é efetivo. Nos embargos, julgados em sessão virtual encerrada em 23/10/2026, o tribunal afastou a aplicação retroativa para os entes que já adotaram o piso e fixou 01/01/2027 como início dos efeitos para os que ainda não o pagam, ressalvadas as ações em andamento até 16/04/2026, segundo a notícia do STF de 26/10/2026.

Ficam fora da Lei 11.738 o professor de escola particular, de creche privada, de curso livre e de academia. Para eles, o piso vem da norma coletiva, do piso estadual ou do salário mínimo, como mostra a próxima seção.

O piso salarial do professor vale para escola particular?

Não: o piso salarial do professor da Lei 11.738/2008 fixa o vencimento inicial das carreiras do magistério público (art. 2º, § 1º), e a escola particular, a creche privada e o curso livre não são obrigados a pagá-lo. No setor privado, o piso do professor vem da convenção ou do acordo coletivo da base, do piso estadual, onde houver, e do salário mínimo.

Na prática, a escola particular confere nesta ordem:

1. Acordo coletivo da própria escola. Se a escola assinou acordo com o sindicato dos professores, as condições dele prevalecem sobre as da convenção (CLT, art. 620).
2. Convenção coletiva da base. É assinada pelo sindicato dos professores e pelo sindicato das escolas da cidade e traz o piso por jornada, a hora-atividade, o reajuste e a data-base. Ela precisa estar vigente: dura no máximo 2 anos, e a CLT veda a ultratividade (art. 614, § 3º).
3. Piso estadual. São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm piso próprio, que vale para quem não tem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo (Lei Complementar 103/2000, art. 1º). Por isso, convenção com piso, mesmo menor que o estadual, afasta o estadual; no Rio de Janeiro, a Lei 7.898/2018 só cede à convenção que fixe valor maior. As faixas de cada estado estão no material de piso salarial estadual 2026.
4. Salário mínimo. Nada abaixo de R$ 1.621,00 por mês em 2026, valor do salário mínimo de 2026 (Decreto 12.797/2025), pago na proporção das horas quando a jornada é reduzida (OJ 358, I, da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho).

E se a escola pagar abaixo do piso da convenção?

A escola que paga abaixo do piso da convenção fica devendo as diferenças salariais com reflexos em 13º, férias + 1/3, FGTS e horas extras, cobráveis por até 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Soma-se a multa que a própria convenção prever, porque a CLT manda a norma trazer penalidades para quem a descumpre (art. 613, VIII).

Para a conta mês a mês, a calculadora de dissídio retroativo mostra a diferença de cada mês e os reflexos. No eSocial, o novo salário vai no S-2206 e as diferenças dos meses passados no S-1200, grupo infoPerAnt, com o código "C" (convenção coletiva) no campo tpAcConv, pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3.

Como calcular o piso do professor para 20, 25 ou 30 horas?

Na rede pública, o piso do professor em 2026 é de R$ 2.565,32 para 20 horas semanais, R$ 3.206,64 para 25 horas e R$ 3.847,97 para 30 horas, porque a Lei 11.738/2008 manda que os vencimentos das outras jornadas sejam "no mínimo, proporcionais" ao valor de 40 horas (art. 2º, § 3º). A conta é R$ 5.130,63 × horas semanais ÷ 40.

Jornada semanal	Conta	Piso mensal mínimo em 2026
40 horas	Valor cheio	R$ 5.130,63
30 horas	R$ 5.130,63 × 30 ÷ 40	R$ 3.847,97
25 horas	R$ 5.130,63 × 25 ÷ 40	R$ 3.206,64
24 horas	R$ 5.130,63 × 24 ÷ 40	R$ 3.078,38
22 horas	R$ 5.130,63 × 22 ÷ 40	R$ 2.821,85
20 horas	R$ 5.130,63 × 20 ÷ 40	R$ 2.565,32

O MEC repete a regra na notícia do valor de 2026: "O vencimento das demais jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido." Em 20 horas, a divisão dá R$ 2.565,315, e há quem publique R$ 2.565,31. Como a lei fala em "no mínimo", arredondar para R$ 2.565,32 evita pagar 1 centavo abaixo.

Na escola particular, esse quadro não se aplica: a jornada de referência e o piso vêm da convenção, como os R$ 1.991,00 por 22 horas do exemplo de São Paulo. Se a escola contratar menos horas que a jornada da norma, siga a regra de proporção que a própria convenção trouxer, sem ficar abaixo do salário mínimo proporcional às horas.

Como fica a hora-atividade do professor?

A hora-atividade é a parte da jornada fora da interação com os alunos: pela Lei 11.738/2008, art. 2º, § 4º, no máximo 2/3 da carga horária vão para o trabalho com os educandos, e pelo menos 1/3 fica para as demais tarefas do professor, como o planejamento das aulas.

"Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."

Lei 11.738/2008, art. 2º, § 4º

• 40 horas semanais: até 26 h 40 min com os alunos e pelo menos 13 h 20 min de hora-atividade.
• 30 horas semanais: até 20 h com os alunos e pelo menos 10 h fora da sala.
• 20 horas semanais: até 13 h 20 min com os alunos e pelo menos 6 h 40 min fora da sala.

A regra do § 4º está na lei do magistério público. Na escola particular, a hora-atividade segue a convenção: no exemplo de São Paulo, ela entra como 5% sobre o piso. Antes de montar a grade, confira na sua norma o nome da verba, o percentual e a forma de pagar.

Como é calculado o aumento do piso salarial dos professores em 2027?

O aumento do piso salarial dos professores em 2027 será a soma do INPC acumulado de 2026 com 50% da média dos 5 anos anteriores da variação da receita real do Fundeb, nunca abaixo do INPC (Lei 11.738/2008, art. 5º, na redação da Lei 15.437/2026). O INPC é o índice de inflação do IBGE, e o Fundeb, o fundo que financia a educação básica pública. O valor sai até 29/01/2027.

Item	Regra	Onde está
Quem atualiza	O ministro da Educação, por ato, todo ano	Lei 11.738/2008, art. 5º, caput
Prazo	Até o último dia útil de janeiro: 29/01/2027, uma sexta-feira, para o piso de 2027	Art. 5º, caput
Desde quando vale	A partir de janeiro do ano da atualização	Art. 5º, § 2º
Percentual	INPC acumulado do ano anterior + 50% da média dos 5 anos anteriores da variação da receita real do Fundeb	Art. 5º, § 3º
Limite de baixo	Nunca abaixo do INPC do ano anterior	Art. 5º, § 4º
Limite de cima	Nunca acima da variação nominal da receita do Fundeb entre os 2 anos anteriores	Art. 5º, § 4º
Transparência	Memória de cálculo publicada pelo MEC no mesmo prazo, em dados abertos	Art. 5º-A

A Lei 15.437 revogou os arts. 3º e 4º e o § 1º do art. 5º da Lei 11.738, que traziam a regra antiga de atualização. Assim, o piso de 2027 é o primeiro calculado com a fórmula já escrita em lei, e não em medida provisória.

O valor de 2027 ainda não existe. Estimativas que circulam na internet não têm base oficial, porque os números da fórmula só ficam prontos em janeiro. Para a escola particular, o aumento do piso público não muda a folha: o reajuste vem da convenção, na data-base da categoria, e no exemplo de São Paulo os valores mudam em 1º de março. Se a convenção nova sair depois da data-base, veja como pagar o retroativo do dissídio.

Onde a escola particular acha o piso da convenção dos professores?

A escola particular acha o piso dos professores na convenção coletiva assinada pelo sindicato dos professores e pelo sindicato das escolas da cidade onde ela funciona, registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Se a escola tiver acordo coletivo próprio com o sindicato dos professores, ele prevalece sobre a convenção (CLT, art. 620).

1. Atividade e endereço. No comprovante do CNPJ, anote a atividade principal e o município de cada unidade. Escola com unidades em cidades diferentes pode ter convenções diferentes.
2. Os dois sindicatos. Descubra o sindicato dos professores e o sindicato das escolas da sua base. A convenção é assinada pelos dois.
3. Etapa de ensino. Confira se a convenção cobre a sua etapa. A convenção do exemplo de São Paulo trata da educação infantil na capital; uma escola de ensino fundamental ou um curso pode estar em outra norma.
4. Texto registrado. Abra o instrumento no Sistema Mediador e leia as cláusulas de piso, jornada, hora-atividade, reajuste e vigência.
5. Vigência. Confira as datas. Convenção vencida não garante piso, e a próxima pode trazer diferenças retroativas.
6. Sem norma. Se não houver convenção nem acordo com piso, aplique o piso estadual, onde existir, e nunca menos que o salário mínimo proporcional às horas.

O passo a passo, do CNPJ ao cadastro de sindicatos e à consulta no Mediador, está no guia de como achar a convenção coletiva e o dissídio de 2027. Na dúvida sobre o enquadramento, o sindicato das escolas ou a contabilidade costumam saber qual norma as escolas da cidade aplicam.

Quanto ganha um professor na admissão, pelo Novo CAGED?

Na admissão, a mediana do salário do professor de nível superior de 1ª a 4ª série (CBO 2312-10) foi de R$ 3.710 no Brasil e de R$ 3.895 em São Paulo, com jornada mediana de 40 horas semanais no país, pelo Novo CAGED de setembro de 2025 a agosto de 2026, calculado pela Benway.

Cargo	Brasil	SP	RJ	MG	Jornada mediana (Brasil)
Professor (CBO 2312-10)	R$ 3.710	R$ 3.895	R$ 2.145	R$ 3.420	40 h
Professor de educação física	R$ 3.441	R$ 4.113	R$ 3.221	R$ 3.036	40 h

O CAGED só registra contratos pela CLT, e a página de professor junta dois tipos de empregador. No Brasil, 58% dessas admissões vêm da seção P da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a de educação, onde estão as escolas particulares, e 36% da seção O, a administração pública, como prefeituras que contratam professor pela CLT. Em São Paulo, a administração pública responde por 59% das admissões.

Por isso, a mediana não serve para dizer que alguém paga abaixo do piso. Na escola particular, o piso público não vale, e o salário depende da convenção e da jornada contratada. Veja os dados por estado nas páginas de salário de professor em SP e de professor de educação física em SP, ou procure outro cargo em cargos e salários.

Como a escola particular confere o salário dos professores?

Para conferir o salário dos professores, a escola particular cruza três dados de cada contrato: a norma coletiva vigente da base, a jornada semanal contratada e o salário registrado. Com eles, a comparação com o piso sai professor por professor, antes de fechar a folha.