Glossário de RH e DPFérias, jornada e licenças
O que são férias coletivas?
Férias coletivas são as férias que a empresa dá ao mesmo tempo a todos os empregados, a um estabelecimento ou a um setor. Podem ser em até 2 períodos por ano, de pelo menos 10 dias, com aviso ao Ministério do Trabalho e ao sindicato 15 dias antes.
- Base legal
- CLT, arts. 139 e 140
- Períodos
- Até 2, de 10 dias ou mais
- Aviso
- 15 dias antes
Equipe BenwayRevisado em 3 fontes
Definição de férias coletivas
fé·ri·as co·le·ti·vas
locução substantiva feminina plural
Também chamado
- férias coletivas CLT
Férias concedidas pela empresa a todos os empregados, a um estabelecimento ou a um setor no mesmo período, em vez de pessoa por pessoa. Quem tem menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais e começa um novo período aquisitivo.
- Na lei
A empresa pode dar férias coletivas em até 2 períodos anuais de no mínimo 10 dias corridos, comunicando o Ministério do Trabalho e o sindicato com 15 dias de antecedência e afixando aviso (CLT, art. 139). ME e EPP não comunicam o MTE (LC 123/2006, art. 51, V).
- Na prática
O caso comum é o recesso de fim de ano. O RH confere os dias de cada pessoa: quem tem menos de 1 ano recebe férias proporcionais, e o resto costuma virar licença remunerada, sem 1/3 e sem desconto depois. O pagamento vence 2 dias antes.
- 2 períodos
- por ano, no máximo
- 10 dias
- no mínimo em cada período
- 15 dias
- antes: aviso ao MTE e ao sindicato
- 2,5 dias
- de férias por mês de casa no 1º ano
Fontes: CLT, arts. 139, 140, 143, § 2º, 145 e 146; LC 123/2006, art. 51, V. Conferido no Planalto em 27/10/2026.
Como calcular coletivas de quem tem menos de 1 ano
Coletivas de 15 dias, de 21/12/2026 a 04/01/2027, para quem entrou em 18/08/2026 com salário de R$ 2.500.
- Avos do 1º ano1/12 por mês de casa; fração de 15 dias ou mais conta como mês (CLT, art. 146).
- Dias de fériasAvos × 2,5 dias. Com 4 meses de casa, 10 dias de férias.
- Licença remuneradaOs dias além do direito são pagos como licença, sem 1/3 e sem desconto depois.
- Novo períodoO período aquisitivo recomeça no 1º dia das coletivas (CLT, art. 140).
- Meses de casa (avos)
- 4
- Férias (10 dias)
- R$ 833,33
- 1/3 constitucional
- R$ 277,78
- INSS sobre férias + 1/3
- − R$ 83,33
- Licença remunerada (5 dias, sem 1/3)
- R$ 416,67
- Novo período aquisitivo
- desde 21/12/2026
Aviso ao MTE e ao sindicato até 04/12/2026: o prazo de 06/12 cai num domingo
Férias coletivas com o novo período aquisitivo
Na Benway, ao registrar as férias de quem tem menos de 12 meses, o RH marca 'São férias coletivas?' e a ficha grava o novo período aquisitivo. O registro é por pessoa. A Benway não comunica o MTE nem o sindicato e não calcula o pagamento.
- Novo períodoMarcando coletivas, o período aquisitivo recomeça na data de início, sem mudar a admissão.
- Direito do períodoO direito proporcional sai dos avos do período, e o RH pode ajustar os dias.
- Todos fora no calendárioO calendário mostra a faixa de férias coletivas quando o time inteiro está fora.
Como dar férias coletivas no fim do ano
Quatro passos, contados a partir do primeiro dia das coletivas.
- 01
Defina quem e quando
Empresa inteira, estabelecimento ou setor; até 2 períodos por ano, de 10 dias ou mais.
- 02
Comunique 15 dias antes
Ao MTE pelo gov.br (ME e EPP dispensadas) e ao sindicato, com aviso afixado no local.
- 03
Calcule por pessoa
Saldo de quem tem 1 ano ou mais; férias proporcionais e licença de quem tem menos.
- 04
Pague 2 dias antes
Férias + 1/3 até 2 dias antes do início (art. 145). Se o prazo cair no fim de semana, antecipe.
O que diz a lei sobre as férias coletivas?
As regras dos arts. 139 a 146 da CLT, com o parágrafo de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Quem | Todos os empregados, ou só alguns estabelecimentos ou setores. | CLT, art. 139 |
| Períodos | Até 2 por ano, nenhum com menos de 10 dias corridos. | CLT, art. 139, § 1º |
| Comunicação | MTE e sindicato com 15 dias de antecedência, e aviso nos locais de trabalho. | CLT, art. 139, §§ 2º e 3º |
| ME e EPP | Dispensadas de comunicar o MTE; o sindicato continua recebendo a cópia. | LC 123/2006, art. 51, V |
| Menos de 1 ano | Férias proporcionais e novo período aquisitivo a partir das coletivas. | CLT, arts. 140 e 146 |
| Venda de dias | Abono só por acordo coletivo, sem pedido individual. | CLT, art. 143, § 2º |
Férias coletivas, férias individuais e recesso
O que desconta do saldo de férias e o que não desconta.
| Item | Férias coletivas | Férias individuais | Recesso (folga dada) |
|---|---|---|---|
| Para quem | Todos, um estabelecimento ou setor | Cada pessoa, na sua data | Quem a empresa liberar |
| Aviso | MTE e sindicato, 15 dias antes | Ao empregado, 30 dias antes | Sem regra na CLT |
| Desconta do saldo | Sim, até o direito de cada pessoa | Sim | Não: é dia pago sem trabalho |
| Base legal | CLT, arts. 139 e 140 | CLT, arts. 134 e 135 | Liberalidade da empresa |
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No glossário
- FériasFérias, jornada e licenças
- Abono pecuniárioFérias, jornada e licenças
- 13º salárioFolha e encargos
- Convenção coletivaContratos e vínculos
- RescisãoAdmissão e desligamento
- Jornada de trabalhoFérias, jornada e licenças
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Perguntas frequentes sobre férias coletivas
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre férias coletivas.
Sim. Tira férias proporcionais, de 2,5 dias por mês de casa, e o período aquisitivo recomeça no início das coletivas (CLT, arts. 140 e 146). Os dias além do direito costumam ser pagos como licença remunerada, sem 1/3 e sem desconto depois.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 139 a 146planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Lei Complementar 123/2006, art. 51, V (ME e EPP)planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]gov.br: Comunicar férias coletivas (Ministério do Trabalho e Emprego)gov.br/pt-br/servicos/comunicar-ferias-coletivas · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que são férias coletivas?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/ferias-coletivas.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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