Glossário de RH e DPSaúde e segurança (NRs)
O que é NR-23?
NR-23 é a norma regulamentadora de proteção contra incêndios nos locais de trabalho. Ela manda seguir a legislação de incêndio do estado, informar todos sobre extintores, alarmes e evacuação e manter saídas suficientes, sinalizadas, livres e nunca fechadas à chave durante a jornada.
- Texto atual
- Portaria MTP 2.769/2022
- Medidas
- Pela lei do estado
- Saídas
- Livres e sinalizadas
Equipe BenwayRevisado em 3 fontes
Definição de NR-23
Norma Regulamentadora nº 23
substantivo feminino (sigla)
Também chamado
- NR 23
- norma de proteção contra incêndios
A NR-23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios para todos os estabelecimentos e locais de trabalho. Desde 2011 ela não detalha extintor nem brigada: remete à legislação estadual, em geral às normas do Corpo de Bombeiros, e cuida da informação ao trabalhador e das saídas.
- Na norma
Toda organização adota medidas de prevenção conforme a legislação estadual e, quando cabível, as normas técnicas oficiais (item 23.3.1). E informa a todos o uso dos equipamentos de combate, a resposta a emergências e os alarmes (23.3.2).
- Na prática
Na loja ou no escritório, isso vira extintor e sinalização exigidos pelo Corpo de Bombeiros, rota de fuga sem caixas no caminho, porta de emergência destrancada no expediente e uma conversa com o time sobre o que fazer se o alarme tocar.
- Estadual
- a legislação que define as medidas (23.3.1)
- 3 temas
- de informação: equipamentos, emergência, alarme
- Sem chave
- saída de emergência durante a jornada (23.3.5)
- 06/09/2022
- DOU da Portaria MTP 2.769/2022, texto atual
Fontes: NR-23, itens 23.1.1 a 23.3.5.1, redação da Portaria MTP 2.769/2022 (DOU de 06/09/2022); página da NR-23 no MTE. Conferido em 05/11/2026.
O que a NR-23 exige no dia a dia?
A norma é curta: cinco obrigações, todas no item 23.3. O resto vem da lei do estado. O exemplo é uma loja fictícia.
- Seguir a lei do estadoMedidas de prevenção pela legislação estadual e, de forma complementar, pelas normas técnicas oficiais (23.3.1).
- Informar todo o timeUso dos equipamentos de combate, resposta a emergências, evacuação e alarmes existentes (23.3.2).
- Saídas suficientesEm número e posição que permitam sair com rapidez e segurança numa emergência (23.3.3).
- Sinalizar e desobstruirSaídas e vias identificadas, com a direção da saída, e sempre livres (23.3.4 e 23.3.4.1).
- Nada trancado à chaveSaída de emergência aberta na jornada; trava só se abrir fácil por dentro (23.3.5 e 23.3.5.1).
- Medidas do Corpo de Bombeiros do estado (23.3.1)
- Pela lei estadual
- Time sabe usar o extintor (23.3.2, a)
- Informado
- Rota de evacuação explicada (23.3.2, b)
- Informada
- Alarme conhecido por todos (23.3.2, c)
- Informado
- Saída sinalizada com a direção (23.3.4)
- Sim
- Corredor do depósito sem caixas (23.3.4.1)
- Desobstruído
- Porta de emergência no expediente (23.3.5)
- Sem chave
- Simulado de emergência (NR-1, 1.5.6.3)
- Com evidência
Brigada, extintores e alvará seguem as regras do Corpo de Bombeiros de cada estado.
Como o RH ajuda a cumprir a NR-23
O projeto e os equipamentos ficam com quem cuida do imóvel e da segurança; o RH cuida de informar e treinar as pessoas.
- 01
Veja a regra do estado
Consulte o Corpo de Bombeiros do seu estado: é lá que estão extintores, brigada, projeto e vistoria.
- 02
Oriente quem entra
Na integração, mostre extintores, alarme e rota de fuga. A NR-23 pede essa informação a todos (23.3.2).
- 03
Faça o simulado
O procedimento de emergência do PGR define a frequência do simulado e pede evidência dele (NR-1, 1.5.6.3).
- 04
Controle a brigada
Se o estado exigir brigada, registre quem foi treinado e quando vence a reciclagem de cada brigadista.
O que diz a NR-23 sobre incêndio?
Todas as regras da NR-23 vigente, mais o item da NR-1 sobre emergências, com o item de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Quando vale | Medidas de prevenção contra incêndios em todos os estabelecimentos e locais de trabalho. | NR-23, itens 23.1.1 e 23.2.1 |
| Medidas de prevenção | Seguem a legislação estadual e, quando aplicável e de forma complementar, as normas técnicas oficiais. | NR-23, item 23.3.1 |
| Informação | Todos recebem informação sobre equipamentos de combate, resposta a emergências e evacuação, e alarmes. | NR-23, item 23.3.2 |
| Saídas | Em número suficiente, sinalizadas com a direção da saída e mantidas desobstruídas. | NR-23, itens 23.3.3 a 23.3.4.1 |
| Trancas | Nenhuma saída de emergência fechada à chave na jornada; travas só se permitirem fácil abertura por dentro. | NR-23, itens 23.3.5 e 23.3.5.1 |
| Emergências no PGR | Procedimento de resposta com primeiros socorros e abandono do local, e simulados com periodicidade definida. | NR-1, itens 1.5.6.1 a 1.5.6.3.1 |
NR-23, regras dos bombeiros e NR-1: quem manda em quê?
As três falam de incêndio e emergência, mas cada uma cuida de uma parte.
| Item | NR-23 | Regras do Corpo de Bombeiros | NR-1 (item 1.5.6) |
|---|---|---|---|
| Quem edita | Ministério do Trabalho e Emprego | Cada estado | Ministério do Trabalho e Emprego |
| O que cobre | Informação ao time e saídas de emergência | Extintores, brigada, projeto e vistoria | Plano de resposta a emergências e simulado |
| Vale para | Todo estabelecimento com empregado | Conforme a regra de cada estado | Toda empresa obrigada ao PGR |
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Perguntas frequentes sobre NR-23
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre NR-23.
Que toda organização adota medidas de prevenção contra incêndios conforme a legislação estadual (item 23.3.1), informa os trabalhadores sobre equipamentos, emergências e alarmes (23.3.2) e mantém saídas suficientes, sinalizadas, desobstruídas e sem chave durante a jornada (23.3.3 a 23.3.5).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]NR-23: Proteção contra incêndios, texto vigente com a Portaria MTP 2.769/2022 (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-23-atualizada-2022.pdf · conferido em 05/11/2026
- [2]Página da NR-23 no MTE: histórico e última modificaçãogov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-23-nr-23 · conferido em 05/11/2026
- [3]NR-1, item 1.5.6: preparação e resposta a emergências, texto vigente (MTE)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-3.pdf · conferido em 05/11/2026
Benway. "O que é NR-23?". Glossário de RH e DP. Revisado em 05/11/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/nr23.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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