Quais são os anexos da NR-16?

São sete: explosivos (Anexo I), inflamáveis (II), roubo ou violência na segurança pessoal ou patrimonial (III), energia elétrica (IV), motocicleta (V, desde 03/04/2026), agentes das autoridades de trânsito (VI, de 2025) e um anexo sem número sobre radiações ionizantes e substâncias radioativas, adotado em 2003.

Quem faz o laudo de periculosidade?

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, contratado pelo empregador, que é o responsável por caracterizar ou descaracterizar a periculosidade (NR-16, item 16.3; CLT, art. 195). A fiscalização e a Justiça podem fazer perícia própria (16.4). No caso da moto, o Anexo V repete a regra (item 4.1).

O laudo de periculosidade precisa ficar disponível?

Sim, desde 03/04/2026. A Portaria MTE 2.021/2025, publicada no DOU de 04/12/2025, incluiu o item 16.3.1: o laudo que caracteriza a periculosidade deve estar disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias e à inspeção do trabalho. A NR-15 ganhou a mesma regra para o laudo de insalubridade (item 15.4.1.3).

Frentista tem direito a periculosidade?

Sim. O Anexo II da NR-16 inclui as operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos, para o operador de bomba e quem trabalha na área de risco (item 1, m). A área vai, no mínimo, a um círculo de 7,5 metros em volta do ponto de abastecimento e da bomba (item 3, q).

Todo eletricista tem periculosidade?

Não. O Anexo IV dá o direito a quem trabalha em alta tensão, em proximidade conforme a NR-10, no sistema elétrico de potência ou em baixa tensão sem cumprir o item 10.2.8 da NR-10. Fica de fora quem trabalha desenergizado, em extra-baixa tensão ou em operações elementares, como ligar e desligar circuitos (item 2).

O que mudou na NR-16 em 2025 e 2026?

A Portaria MTE 1.411/2025, de 22/08/2025, criou o Anexo VI, dos agentes das autoridades de trânsito. A Portaria MTE 2.021/2025, publicada no DOU de 04/12/2025, aprovou o novo Anexo V, da motocicleta, e o item 16.3.1, do laudo disponível, os dois em vigor desde 03/04/2026. Em 2026, nenhuma portaria mudou o texto da NR-16.

Glossário de RH e DPSaúde e segurança (NRs)

O que é NR-16?

Resposta rápida

NR-16 é a norma regulamentadora que define quais atividades são perigosas e dão direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário. Ela é curta na parte geral e detalha em anexos cada risco: explosivos, inflamáveis, segurança patrimonial, energia elétrica, motocicleta, agentes de trânsito e radiação ionizante.

Adicional: 30% do salário-base
Anexos: I a VI e radiação
Laudo: Médico ou eng. do trabalho

Equipe BenwayRevisado em 05/11/20264 fontes

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Definição

Definição de NR-16

Norma Regulamentadora nº 16

substantivo feminino (sigla)

Também chamado

NR 16
norma de atividades perigosas
anexos da NR-16

A NR-16 regulamenta os arts. 193 a 196 da CLT: são perigosas as atividades e operações listadas nos seus anexos, com as áreas de risco de cada uma. Quem se enquadra recebe 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Na norma
Caracterizar ou descaracterizar a periculosidade é responsabilidade do empregador, por laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança (item 16.3). O empregado pode optar pela insalubridade, se ela também for devida (16.2.1).
Na prática
Não é o cargo que dá o direito, é estar na atividade ou na área de risco descrita no anexo. Frentista, vigilante, eletricista e motoboy aparecem no texto, cada um com exceções. Desde 03/04/2026, o laudo fica disponível ao trabalhador.

30%
do salário, sem gratificações, prêmios e PLR: 7 anexos
do I ao VI, mais o de radiações ionizantes: 7,5 m
de raio da área de risco na bomba do posto: 03/04/2026
início do anexo da moto e do laudo disponível

Fontes: NR-16, itens 16.1 a 16.3.1, Anexos I a VI e de radiações, com as Portarias MTE 1.411/2025 e 2.021/2025; CLT, arts. 193 a 196. Conferido em 05/11/2026.

Regras

Como a NR-16 caracteriza a periculosidade?

Cada anexo descreve as atividades e as áreas de risco. O exemplo é um entregador fictício, pelo Anexo V, que vale desde 03/04/2026.

Atividade no anexoSó é perigosa a atividade que está em um anexo da NR-16 (item 16.1; CLT, art. 193).
Área de riscoEm inflamáveis e explosivos, vale também quem trabalha dentro da área delimitada (16.8 e Anexo II, item 3).
Laudo do empregadorMédico do trabalho ou engenheiro de segurança caracteriza ou descaracteriza (16.3; CLT, art. 195).
30% ou a insalubridadeO adicional é de 30% do salário; quem também tem insalubridade escolhe um dos dois (16.2 e 16.2.1).

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Comercial Aurora · entregador de motoSalário-base de R$ 2.400, entregas em vias públicasExemplo

Moto em via aberta ao público (Anexo V, 3.1): Perigosa
Só no trajeto de casa ao trabalho (3.2, a): Não é perigosa
Só em vias internas ou locais privados (3.2, b): Não é perigosa
Uso eventual ou muito curto (3.2, d): Não é perigosa
Quem caracteriza (Anexo V, 4.1): Laudo técnico
Adicional: 30% de R$ 2.400 (16.2): R$ 720,00
Insalubridade máxima, para comparar (16.2.1): R$ 648,40

Entregas em vias públicas como rotina entram no item 3.1; as exceções dependem do laudo.

Anexo V da NR-16 (Portaria MTE 2.021/2025); valores de calcularPericulosidade, 05/11/2026

Na prática

O que o RH faz com a NR-16

A caracterização é técnica, mas o laudo, a escolha do adicional e a folha passam pelo RH.

01
Mapeie as funções
Quem lida com inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança, moto ou radiação, ou entra em área de risco.
02
Peça o laudo
A caracterização é do empregador, por médico do trabalho ou engenheiro de segurança (16.3).
03/04
Deixe o laudo à vista
Desde 03/04/2026, disponível aos trabalhadores, ao sindicato e à fiscalização (16.3.1).
04
Registre a escolha
Com insalubridade também devida, o empregado opta por um adicional; guarde a opção por escrito (16.2.1).

Regras

O que diz a NR-16?

As regras gerais da norma, com o item de cada uma no texto vigente publicado pelo MTE e o artigo da CLT.

Regra	O que diz	Onde está
Quando é perigosa	Atividades e operações dos anexos: explosivos, inflamáveis, segurança, eletricidade, moto, trânsito e radiação.	NR-16, item 16.1; CLT, art. 193
Percentual	30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros.	NR-16, item 16.2; CLT, art. 193, § 1º
Opção	Quem também tem direito à insalubridade escolhe um dos dois adicionais.	NR-16, item 16.2.1; CLT, art. 193, § 2º
Laudo	Responsabilidade do empregador; médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Disponível desde 03/04/2026.	NR-16, itens 16.3 e 16.3.1; CLT, art. 195
Transporte de inflamáveis	Não conta até 200 litros de líquidos e 135 kg de gás liquefeito, nem o tanque do próprio veículo.	NR-16, itens 16.6 a 16.6.1.1
Áreas de risco	Toda área de risco prevista na NR-16 deve ser delimitada pelo empregador.	NR-16, item 16.8

Não confunda

NR-16, NR-10 e NR-20: qual a diferença?

Eletricidade e inflamáveis aparecem nas três, mas só a NR-16 trata do adicional.

Item	NR-16	NR-10	NR-20
Tema	Atividades perigosas e adicional	Segurança em instalações e serviços em eletricidade	Segurança com inflamáveis e combustíveis
Pergunta	A atividade dá direito aos 30%?	Como trabalhar com eletricidade sem acidente?	Como trabalhar com inflamáveis sem acidente?
Efeito na folha	Adicional de 30% do salário	Nenhum direto	Nenhum direto
Ligação	Anexo IV cita a NR-10; item 16.7 segue a NR-20	Citada no Anexo IV da NR-16	Mesma definição de líquido combustível

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São sete: explosivos (Anexo I), inflamáveis (II), roubo ou violência na segurança pessoal ou patrimonial (III), energia elétrica (IV), motocicleta (V, desde 03/04/2026), agentes das autoridades de trânsito (VI, de 2025) e um anexo sem número sobre radiações ionizantes e substâncias radioativas, adotado em 2003.

Fontes

Fontes, revisão e como citar

Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.

Como citar este verbete

Benway. "O que é NR-16?". Glossário de RH e DP. Revisado em 05/11/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/nr16.

Pode citar e reproduzir, mantendo o link para esta página.

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01Quais são os anexos da NR-16?

02Quem faz o laudo de periculosidade?

03O laudo de periculosidade precisa ficar disponível?

04Frentista tem direito a periculosidade?

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