O que é PRL (Participação nos Lucros e Resultados)? Guia completo para RH e DP
Definição
A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 10.101/2000 que permite a distribuição de parte dos lucros da empresa aos colaboradores. Não tem natureza salarial, ou seja, não incide FGTS nem contribuição previdenciária. A PLR é negociada entre empresa e colaboradores (via comissão paritária ou sindicato) e deve ter critérios claros e objetivos de distribuição.
Como aplicar na prática
Negocie o programa de PLR com uma comissão de colaboradores ou sindicato, definindo metas e critérios claros.
Estabeleça indicadores mensuráveis (faturamento, lucro, produtividade) e o período de apuração.
Pague a PLR em até duas parcelas por ano. A tributação é exclusiva na fonte com tabela progressiva própria.
Perguntas frequentes
Não é obrigatória por lei, mas pode ser prevista em convenção coletiva da categoria.
Não. A PLR não tem natureza salarial, então não incide FGTS, INSS nem outras contribuições.
No máximo duas vezes por ano, com intervalo mínimo de um trimestre entre os pagamentos.
Sim, com tabela progressiva própria (exclusiva na fonte), diferente da tabela do IRRF mensal.
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