O que é Estágio? Guia completo para RH e DP
Definição
O estágio é regulamentado pela Lei 11.788/2008 e é um ato educativo escolar supervisionado, realizado no ambiente de trabalho, que prepara o estudante para o mercado. Pode ser obrigatório (previsto no currículo) ou não obrigatório. O estagiário não tem vínculo CLT, mas tem direitos como bolsa-auxílio (no estágio não obrigatório), seguro contra acidentes, jornada reduzida e recesso remunerado de 30 dias por ano.
Como aplicar na prática
Firme o TCE (Termo de Compromisso de Estágio) com o estagiário e a instituição de ensino.
Designe um supervisor com formação na área do estágio (cada supervisor pode orientar até 10 estagiários).
Respeite a jornada máxima: 6h/dia e 30h/semana (ou 4h/dia para educação especial).
Perguntas frequentes
Não. O estágio não gera vínculo empregatício quando cumpridas as regras da Lei 11.788.
Tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses, preferencialmente nas férias escolares.
Máximo 6h/dia e 30h/semana. Em períodos de provas, a jornada pode ser reduzida pela metade.
A bolsa é obrigatória apenas no estágio não obrigatório. No obrigatório, é facultativa.
Veja também
Gerencie seu RH gratuitamente
Cadastre colaboradores, gerencie benefícios e organize a folha de pagamento — tudo gratuito na Benway.
Criar conta gratuita