O que é Menor Aprendiz? Guia completo para RH e DP
Definição
O programa de Aprendizagem Profissional (Menor Aprendiz) é regulamentado pela Lei 10.097/2000 e permite a contratação de jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para PCD) em regime especial de trabalho. Empresas de médio e grande porte devem manter uma cota de 5% a 15% de aprendizes em funções que demandem formação profissional. O contrato é por prazo determinado (até 2 anos), com jornada reduzida e obrigatoriedade de matrícula em curso de formação.
Como aplicar na prática
Verifique a cota de aprendizes da sua empresa (5% a 15% das funções que demandam formação).
Contrate através de entidades formadoras (SENAI, SENAC, ONGs) que oferecem o curso de aprendizagem.
Registre o contrato com CTPS anotada, jornada reduzida e direito a férias coincidentes com as férias escolares.
Perguntas frequentes
14 a 24 anos. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade.
Até 6h diárias para quem não completou o ensino fundamental; até 8h incluindo as horas de formação teórica.
Sim. As férias devem coincidir preferencialmente com as férias escolares.
2% sobre o salário (diferente dos 8% do CLT regular).
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