O que é Trabalho Híbrido (Lei)? Guia completo para RH e DP
Definição
O trabalho híbrido combina períodos presenciais e remotos, regulamentado pela CLT (arts. 75-A a 75-F, alterados pela Lei 14.442/2022). A legislação define teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com uso de tecnologia. O contrato deve especificar as condições, responsabilidades por equipamentos e infraestrutura, e controle de jornada. Estagiários e aprendizes podem trabalhar remotamente.
Como aplicar na prática
Formalize o regime híbrido no contrato de trabalho ou em aditivo contratual.
Defina regras claras: dias presenciais, equipamentos, despesas, ergonomia e controle de jornada.
Registre as condições no eSocial e mantenha documentação atualizada.
Perguntas frequentes
Sim. O regime deve constar no contrato de trabalho ou aditivo, especificando condições e responsabilidades.
Deve ser negociado entre as partes e constar no contrato. A empresa geralmente fornece os equipamentos.
Sim, exceto para trabalhadores em teletrabalho por produção ou tarefa (sem controle de jornada).
Sim. O empregador pode determinar o retorno ao presencial com prazo mínimo de 15 dias.
Veja também
Gerencie seu RH gratuitamente
Cadastre colaboradores, gerencie benefícios e organize a folha de pagamento — tudo gratuito na Benway.
Criar conta gratuita